20/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0836582-92.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: ELANIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com documento essencial à análise do pleito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a ficha funcional do tipo REPFICHA 2, datada deste ano, que contenha informações acerca de licenças para trato de interesse particular, gozo de licença para tratamento de saúde superior a cento e vinte dias e demais dias de afastamento que não são computados para fins de progressão de Classe nos termos do art. 41, parágrafo único, incisos I a V, da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Atendida a ordem acima, conclua-se novamente para despacho inicial.

Não atendida a ordem, conclua-se para sentença de homologação e(ou) extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802302-53.2025.8.20.5112

Francisco Bento Costa

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/07/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0826687-78.2023.8.20.5001

Taize do Nascimento Sousa Almeida

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Gariam Barbalho do Nascimento Leao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0810168-76.2025.8.20.5124

Condominio Residencial Villa dos Ventos

Adriel de Oliveira Franca

Advogado: Thiago Henrique Duarte Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0803940-57.2025.8.20.5101

Antonio Valdevino dos Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0817618-07.2024.8.20.5124

Condominio Casagrande Sweet Homes Ii

Daniella da Fonseca Bezerra

Advogado: Danilo Pereira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/10/2024 15:22

Exibir Processo