19/09/2025 00:06

Decorrido prazo de IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:06

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2025 06:09

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 16/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801019-89.2021.8.20.5126 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: LORENA SALES DE OLIVEIRA MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 26 de agosto de 2025.

ELLEN LARICE SOARES ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:28

Juntada de ato ordinatório
26/08/2025 00:25

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 06:39

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:09

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL nº: 0801019-89.2021.8.20.5126 AUTOR: LORENA SALES DE OLIVEIRA MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ, IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por LORENA SALES DE OLIVEIRA MEDEIROS em face de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ e de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO.

A parte autora, apesar de devidamente intimada (id. 138658869), não se manifestou nos autos para emendar a inicial em conformidade com o determinado no Despacho de id.138647429, razão pela qual indefiro a petição inicial nos termos do art. 321 do CPC.

De fato, nos termos do artigo 330, inciso IV, a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

ANTE O EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, obrigações essas sob condição suspensiva de exigibilidade, por 05 (cinco) anos, nos termos do §3º do art. 98 do CPC, uma vez que defiro o pedido de gratuidade da justiça.

P.

R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Santa Cruz/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:52

Indeferida a petição inicial
23/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:44

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:58

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:17

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2024 13:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/09/2024 06:00.
27/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:02

Conclusos para julgamento
16/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 22:04

Conclusos para julgamento
16/09/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 22:17

Conclusos para despacho
06/07/2021 22:17

Decorrido prazo de LORENA SALES DE OLIVEIRA MEDEIROS em 28/06/2021.
29/06/2021 02:45

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 28/06/2021 23:59.
02/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 03:03

Decorrido prazo de IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO em 22/05/2021 16:20:00.
21/05/2021 12:42

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
19/05/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 16:28

Juntada de Petição de diligência
18/05/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 15:54

Conclusos para decisão
13/05/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 17:31

Expedição de Mandado.
05/05/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:31

Conclusos para decisão
04/05/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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