19/09/2025 06:36

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 07:56

Outras Decisões
12/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
12/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:11

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803625-23.2025.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA ROSA DO NASCIMENTO Réu: Banco Daycoval Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 27/08/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
27/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:38

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803625-23.2025.8.20.5103 DECISÃO 1.

RITA ROSA DO NASCIMENTO, qualificado(a) nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em desfavor de BANCO DAYCOVAL S/A., também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial (ID.

N° 159645348), destacando que a parte autora também juntou os extratos comprovando os descontos, indicados como indevidos (ID.

N° 159645352), bem como a planilha de valores descontados até o ajuizamento da ação (ID.

N° 159645348, fls. 3 e 4). 2. É o relatório.

DECIDO. 3.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, eis que suficientemente justificado. 4.

No mesmo sentido, verifico as presenças dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, razão pela qual RECEBO a inicial. 5.

Por outro lado, considerando que são verossímeis as suas alegações da parte autora, que é hipossuficiente na relação, nos termos do art. 6º , VIII , da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), DECLARO que a parte promovida deverá comprovar que a parte autora assinou contrato com a mesma solicitando a sua inclusão entre os integrantes da referida instituição (ou aderiu de outra forma, como gravação de telefone), destacando que a ausência de prova implicará na presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial e julgamento conforme o estado do processo.

DISPOSITIVO. 7.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de justiça gratuita e RECEBO a inicial. 8.

Considerando a remota possibilidade de composição consensual da lide, bem como em razão da previsão constante do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, ressaltando que inexiste qualquer prejuízo para as partes, eis que é perfeitamente possível a realização do referido ato em momento posterior, no curso do feito, caso seja requerido. 9.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Citem-se a parte promovida, com a observação referida no item 5.

Intimem-se.

Cumpra-se, devendo intimar a parte promovente, após a apresentação de defesa e, caso esta não for apresentada, deve ser providenciada a conclusão para julgamento, diante da presunção de veracidadade dos fatos afirmados na inicial (art. 6º , VIII , da Lei nº 8.078/1990). 10.

A presente decisão tem validade de mandado de citação/intimação.

Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
05/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:42

Outras Decisões
04/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816543-02.2024.8.20.5004

Jane Patricia da Silva Fonseca

Banco Csf S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/09/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0813356-49.2025.8.20.5004

Dulcilene Passos Sales Damasceno

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/07/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0853110-75.2023.8.20.5001

Banco Santander

Izabelle Souza de Mello 01743106416

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/09/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0816221-10.2024.8.20.5124

Magna Luana Sousa Farias

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/10/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0812518-83.2025.8.20.0000

Maria Luiza de Aquino Ribeiro Moura

Municipio de Parau

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/07/2025 08:03

Exibir Processo