11/09/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 15:56

Expedido alvará de levantamento
11/09/2025 15:56

Determinado o arquivamento
12/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição incidental
30/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/04/2025 23:59.
08/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] N.º do Processo: 0804689-13.2021.8.20.5102 Requerente: NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 18 de dezembro de 2024.

NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo de Márcia Thaiza Fernandes Firmino em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de Márcia Thaiza Fernandes Firmino em 11/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:11

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2024 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2024 16:42

Indeferido o pedido de NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS
10/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
07/12/2023 05:10

Decorrido prazo de NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:14

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n° 0804689-13.2021.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o valor da dívida.

CEARÁ-MIRIM/RN, 21 de novembro de 2023.

JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário
21/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:49

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 01:55

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/10/2023 23:59.
24/08/2023 03:35

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 23/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:23

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 13:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804689-13.2021.8.20.5102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS Requerido(a): SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposto por NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS em face do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceará-Mirim para fins de execução de honorários advocatícios.

Intimado, o executado não apresentou impugnação ou qualquer tipo de manifestação, pressupondo sua concordância com os valores apresentados (id. 98729708). É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados, não se constata irregularidade a ser conhecida de ofício, já que não há cobrança de valores prescritos, a correção monetária utilizou índice oficial e os juros de mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial.

Ademais, não há qualquer conflito a ser dirimido, já que não houve qualquer oposição por parte do executado.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo(a)(s) exequente(s), fixando o valor da execução em R$ 1.043,54 (um mil e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), com atualização até dezembro de 2021.

Decorrido o prazo recursal, considerando que a quantia em execução é considerada de pequeno valor, atualize-se a dívida e requisite-se o pagamento do valor executado, a ser pago no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro via sistema SISBAJUD.

Havendo o pagamento dentro do prazo estabelecido, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es) no(s) valor(es) acima citado(s), com as atualizações legais e voltem conclusos para sentença de extinção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para decisão acerca do sequestro do numerário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
31/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:32

Homologado o pedido
13/07/2023 16:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 10:11

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:07

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/04/2023 23:59.
15/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:03

Juntada de Petição de procuração
20/09/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:13

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:26

Redistribuído por dependência em razão de erro material
12/05/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 17:25

Conclusos para despacho
22/12/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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