23/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0800261-83.2024.8.20.5101 DECISÃO Trata-se de processo remetido a esta instância em virtude de decisão de declínio de competência proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó/RN.

A Secretaria desta unidade judiciária, em certidão circunstanciada, informou a existência de um erro de procedimento na remessa dos autos.

Constatou-se que o juízo de origem, ao invés de realizar o download das peças e enviá-las para protocolo neste grau de jurisdição, efetuou a "subida" do processo diretamente do sistema PJe-1G para o PJe-2G, classificando-o, ademais, de forma equivocada como "Ação Penal".

A certidão esclarece que tal procedimento é tecnicamente inadequado, pois a versão atual do sistema PJe não permite a remessa por declínio entre instâncias distintas dessa forma, o que acaba por travar o andamento processual tanto na origem quanto no destino.

Diante disso, determino a imediata baixa e devolução destes autos eletrônicos ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó/RN, a fim de que o Juízo de origem, ao receber os autos, proceda ao arquivamento definitivo do presente feito, que foi remetido de forma equivocada.

Ato contínuo, determino que a Secretaria Judiciária adote o procedimento correto, qual seja, o download integral das peças processuais do presente feito e a subsequente autuação e protocolo no sistema PJe-2G.

Cumpra-se.

Natal, data de registro do sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator
19/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:44

Outras Decisões
19/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de DELCIMAR CESAR BATISTA FERNANDES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de DELCIMAR CESAR BATISTA FERNANDES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ILCIA ARAUJO FERNANDES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ILCIA ARAUJO FERNANDES em 18/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 08/08/2025.
17/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
15/08/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 QUEIXA-CRIME N. 0800261-83.2024.8.20.5101 AUTORES: DELCIMAR CÉSAR BATISTA FERNANDES e ILCIA ARAÚJO FERNANDES DENUNCIADOS: IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS DESPACHO Vistos, etc.

Antes de aferir as questões procedimentais narradas em Certidão ao ID. 32402646, determino que Secretaria Judiciária cumpra o despacho exarado ao ID 32343825, a fim de imprimir a necessária celeridade processual ao presente feito.

Cumpra-se.

Desembargador Cornélio Alves Relator
06/08/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:28

Juntada de Petição de procuração
31/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:46

Decorrido prazo de ELIONAI DOS SANTOS SOUZA em 27/02/2025.
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ELIONAI DOS SANTOS SOUZA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ELIONAI DOS SANTOS SOUZA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 08:32

Juntada de diligência
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:26

Juntada de diligência
02/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 09:35

Juntada de diligência
27/01/2025 14:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:25

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:25

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:36

Juntada de termo
22/01/2025 20:29

Outras Decisões
29/10/2024 10:59

Recebidos os autos
29/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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