05/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:33

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 06:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 05:55

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0847928-79.2021.8.20.5001 Exequente: LUCIA ALVES DE ARAUJO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 07:04

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0847928-79.2021.8.20.5001 Exequente: LUCIA ALVES DE ARAUJO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o advogado da parte exequente, para, em 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários da parte LUCIA ALVES DE ARAUJO, uma vez que a conta bancária indicada nos autos, Id 137882861, não foi localizada no sistema SISCONDJ (conta não localizada).

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
05/08/2025 02:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 02:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 22:06

Juntada de Certidão
15/07/2025 23:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:58

Recebidos os autos
20/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
10/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:18

Juntada de ato ordinatório
14/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
07/12/2024 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:28

Processo Reativado
08/05/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:27

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 22:39

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 22:39

Transitado em Julgado em 04/07/2022
05/07/2022 01:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/07/2022 23:59.
17/06/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2022 12:47

Conclusos para julgamento
25/02/2022 13:04

Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2022 01:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2022 23:59.
26/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2021 11:40

Conclusos para decisão
04/11/2021 02:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 21:00

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 03:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:55

Determinada Requisição de Informações
01/10/2021 19:08

Conclusos para decisão
01/10/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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