26/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCOS RANGELI DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
01/08/2025 06:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0800473-50.2023.8.20.5001 AUTOR: ALINE MEDEIROS DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi designado o médico perito Marcus Vinicius Galdino da Rocha para a realização da perícia.

Entretanto, após intimado, o mesmo informou não ter agenda para aceitar o encargo de realizar a perícia.

Desse modo, face a necessidade de realização de perícia técnica para averiguar a capacidade laboral da parte autora, entendo ser viável a designação de outro perito.

Sendo assim, nomeio, para tanto, perito judicial o Dr.

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, médico psiquiatra, determinando a intimação da mesma na Avenida presidente Café Filho, 806 (complemento: apartamento 402, Bloco C), Praia do meio , Natal - RN cep: 59010000, para dizer dia, hora e local para a realização do exame clínico para fins de perícia, que deve ser aprazado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo à Secretaria Judiciária intimar partes e patronos para acompanharem os trabalhos do perito.

Fixo em 20 (vinte) dias o prazo para a entrega do laudo pelo perito, a contar da data do exame clínico, que deverá conter respostas aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, bem assim a estes ora formulados pelo Juízo: 1 - A parte periciada é paciente do(a) Sr.(a) Perito(a)? 2 – O periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome e CID)? 3 – É possível estimar a data do início da doença/lesão e da cessação, se for o caso? Qual (mês/ano)? 4 – Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? 5 – Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é total ou parcial? 6 - Considerando o grau de incapacidade clínica do (a) periciando(a), ele está em condições de exercer sua atividade laboral habitual? Está apto(a) a exercer alguma outra atividade que garanta sua subsistência? Justificar. 7 - Da eventual patologia diagnosticada resultou alguma sequela? Em caso positivo, a sequela resulta em redução da capacidade laborativa do periciado? 8 - No caso de constatação de incapacidade, é possível a recuperação do(a) periciando(a)? Em quanto tempo? Favor justificar. 9 – A doença ou lesão que acomete o periciando decorre de acidente do trabalho ou é doença profissional ou doença do trabalho? 10 – Em razão de sua enfermidade a parte autora necessita de permanentemente cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? 11 – A incapacidade do periciando o impede também de praticar os atos da vida independente? 12 – Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, acaso existente, levando em consideração as peculiaridades bio-psico-sociais do periciando. 13 - A reabilitação profissional é cabível/indicada para o autor? 14 – Prestar outras informações que o caso requeira.

Com fulcro no art. 3º, §1º, da Resolução nº 063/2009 – TJRN c/c a Resolução nº 05/2018 – TJRN, fixo a importância de R$ 700,00 (setecentos reais) como honorários periciais.

Antes da expedição do ofício mencionado, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, caso desejem – podendo, inclusive, apenas ratificar os constantes dos autos, se for o caso.

Outrossim, verifico que o réu já efetuou o depósito dos honorários periciais, conforme ID. 99225785.

A Secretaria Unificada deverá publicar as informações fornecidas pelo órgão oficiado, ficando os advogados na incumbência de comunicar os referidos dados à parte e aos assistentes técnicos, munindo-os dos documentos pessoais e médicos que disponham.

Havendo eventual suspeição do profissional nomeado, caberá às partes suscitá-la, de imediato.

Apresentado o laudo pericial, expeça-se guia liberatória dos honorários periciais e, ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, pronunciar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão, apresentar manifestação acerca da necessidade de produção de outras provas, cientes de que, em caso de inércia, os autos virão conclusos para julgamento.

Havendo o Ministério Público depositado ofício, com cópia da Resolução 02/2015 da PGJ/Corregedoria, informando que não intervirá, entre outras, nas causas de persecução de vantagens remuneratórias(ressalvado apenas as hipóteses de interessado incapaz), desnecessária sua intimação.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:29

Nomeado perito
15/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCOS RANGELI DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCOS RANGELI DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
13/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 10:59

Nomeado perito
28/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 07:55

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DIAS MENDES em 12/08/2024.
13/08/2024 09:07

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DIAS MENDES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:31

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DIAS MENDES em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 06:31

Juntada de diligência
01/08/2024 10:46

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:05

Conclusos para decisão
05/03/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DIAS MENDES em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:32

Decorrido prazo de ALINE MEDEIROS DE MOURA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 12:29

Decorrido prazo de ALINE MEDEIROS DE MOURA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 15:14

Juntada de diligência
12/01/2024 11:03

Expedição de Mandado.
12/01/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/01/2024 00:37.
11/01/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCOS RANGELI DA SILVA em 10/01/2024 00:59.
08/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 04:55

Decorrido prazo de MARCOS RANGELI DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:28

Decorrido prazo de MARCOS RANGELI DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 15:46

Juntada de diligência
21/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:38

Expedição de Mandado.
14/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA LIGIA NASCIMENTO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 12:30

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 11:23

Expedição de Mandado.
26/04/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 04:18

Decorrido prazo de MARCOS RANGELI DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2023 22:55

Conclusos para decisão
07/01/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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