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TJMA - 0000205-63.2018.8.10.0060
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PEDRO NETO OLIVEIRA DA COSTA e outros
Advogado: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 22/05/2025
TJMA - 0000205-63.2018.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PEDRO NETO OLIVEIRA DA COSTA
Advogado: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 29/01/2018
TJMA - 0800093-09.2021.8.10.0108
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES x MUNICIPIO DE TUFILANDIA
Advogado: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 26/01/2021
TJMA - 0800093-09.2021.8.10.0108
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES x MUNICIPIO DE TUFILANDIA
Advogado: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMA - 0001395-18.2005.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DELANO SOUSA E SILVA e outros
Advogado: MARCELO LEONARDO BARROS PIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 29/07/2005
TJMA - 0000725-51.2015.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUSA e outros
Advogado: JOSE VENANCIO RIBEIRO DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 30/09/2015
TJMA - 0000725-51.2015.8.10.0117
Partes: PEDRO LEAL e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOSE VENANCIO RIBEIRO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0001163-70.2012.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADELINO MATOS MARINHO e outros
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 14/05/2012
TJPR - 0013853-33.2004.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA TELES e outros
Advogado: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 23/09/2004
TJPR - 0000153-53.2019.8.18.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ERIVANDO ALVES DA SILVA e outros
Advogado: JEFFREY GLEN DE OLIVEIRA E SILVA
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Ajuizamento: 20/03/2019