09/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 0800393-55.2025.8.20.5118 Partes: ERICK GOMES SOUTO - EPP x LUSINETE FLORENCIO GOMES SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação do procedimento comum proposta por ERICK GOMES SOUTO - EPP em face de LUSINETE FLORENCIO GOMES, ambos já qualificados nos autos.

As partes firmaram acordo para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 159728700.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 159728700.

No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3.

DISPOSITIVO 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 159728700).

Sem custas.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Após as diligências acima, arquivem- se os autos com as cautelas de praxe.

JUCURUTU/RN, data registrada no sistema UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2
05/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:10

Homologado o pedido
05/08/2025 11:22

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:44

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 05/08/2025 10:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu, #Não preenchido#.
05/08/2025 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 10:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu.
01/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 CARTA DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo: 0800393-55.2025.8.20.5118 Promovente: ERICK GOMES SOUTO - EPP Promovida: LUSINETE FLORENCIO GOMES Destinatário: ELTON GOMES SOUTO DO O Objetivo: O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO do Destinatário acerca da(o) Decisão/Despacho proferida(o) e para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2025 10:30, a qual será realizada pelo sistema híbrido de audiências tele presenciais, cujo código de acesso à sala de audiência virtual, com QrCode, segue abaixo.

Link de dados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODE0ZWM3YTItZDgwZi00OWI1LWE1YjItNjVjZGVlNzg0Njc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22e141fb5c-be7e-4a6b-92b8-11e121d9cecc%22%7d Jucurutu/RN, 17 de julho de 2025.

MARCUS ANTONIO DOS SANTOS LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição de documento de identificação
30/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:12

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 05/08/2025 10:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu, #Não preenchido#.
27/06/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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