26/08/2025 02:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:05

Expedido alvará de levantamento
04/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:42

Juntada de petição
03/08/2025 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2025 18:51

Processo Reativado
01/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CRIS KELE FERREIRA SILVA FREIRE em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0810415-29.2025.8.20.5004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRIS KELE FERREIRA SILVA FREIRE REU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 157394016).

Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 157394016, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:35

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:00

Homologada a Transação
14/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:45

Determinada a citação de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN
16/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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