09/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2025 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0852218-35.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: MARIA DAS VITORIAS BORGES DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO Município de Natal, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 29 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
29/07/2025 05:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 03:51

Juntada de ato ordinatório
29/07/2025 03:51

Desentranhado o documento
29/07/2025 03:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 13:03

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 08:49

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 06:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:19

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2024.
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2024 23:59.
17/11/2024 09:05

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2024 12:02

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:17

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:54

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2024 08:40

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS VITORIAS BORGES DA SILVA ARAÚJO.
19/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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