TJRN - 0800008-14.2023.8.20.5107

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Nova Cruz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TATIANY KELLY VELOSO DA SILVA

CPF *38.***.*33-07

Advogados

EDMILSON VICENTE DA SILVA

OAB: 12606/RN

CPF *39.***.*28-20

Polo Passivo

Partes

FLAMINIA GOMES BATISTA

CPF *69.***.*92-15

WEIDSON TERBIO MOURA DA SILVA

CPF *34.***.*63-12

Advogados

SEBASTIAO DE MORAES

OAB: 6466/RN

CPF *44.***.*37-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 22:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/08/2025 10:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/07/2025 01:28

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 22/07/2025 00:36

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800008-14.2023.8.20.5107 Promovente: TATIANY KELLY VELOSO DA SILVA Promovido: FLAMINIA GOMES BATISTA e outros SENTENÇA TATIANY KELLY VELOSO DA SILVA ajuizou a presente ação ordinária em face de WEIDSON TERBIO MOURA DA SILVA e FLAMINIA GOMES BATISTA.

    Consta dos autos que a autora e o requerido Weidson formalizaram acordo nos autos de n.° 0802507-05.2022.8.20.5107, alcançando este processo também, razão pela qual o termo foi acostado no ID 134309175.

    A requerida Flaminia na petição do ID 129679883, suscitou a preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo que não participou do contrato discutido entre a a autora e o requerido, tendo em vista que quando o formalizaram, não estava mais convivendo com o requerido; só soube da existência desse contrato, quando recebeu a intimação deste processo. É o que importa relatar.

    Decido.

    Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida FLAMINIA GOMES BATISTA.

    Isto porque não há nos autos contrato ou qualquer documento que comprove que a requerida Flaminia Gomes Batista participou do contrato objeto dos autos.

    No caso em apreço, é possível observar que no histórico de cliente do CrediAmigo acostado pela autora (ID 127135735), o requerido figura como cliente/coordenador e a autora como coobrigada, não havendo qualquer vinculo com a citada requerida.

    Com efeito, resta evidenciado que a requerida Flaminia Gomes Batista não é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

    Quanto ao acordo feito entre a autora e o requerido, prescreve o art. 487, III, b, do CPC, que se extingue o processo com resolução do mérito quando o juiz homologar o acordo firmado entre as partes.

    Nesse sentido, verifica-se que o acordo formalizado nos autos de n.° 0802507-05.2022.8.20.5107 e nesta ação, possuem direitos disponíveis, com partes capazes e objeto do acordo é lícito.

    Isto posto, ao tempo que RECONHEÇO a ilegitimidade passiva de Flaminia Gomes Batista e declaro extinto o feito sem resolução do mérito quanto a esta, na forma do art. 485, VI, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo feito entre a autora e o requerido Weidson Terbio Moura da Silva e, por consequência, a extinção do processo com resolução de mérito, quanto a este, nos termos do art. 487, III, do CPC.

    Sem custas nem honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    P.

    Intime-se a parte autora e a requerida.

    Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

    Nova Cruz, data registrada no sistema.

    MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

  • 18/07/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 10:34

    Homologada a Transação

  • 02/07/2025 10:34

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/05/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 11:39

    Decorrido prazo de FLAMINIA GOMES BATISTA em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 11:39

    Decorrido prazo de FLAMINIA GOMES BATISTA em 19/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 10:32

    Juntada de diligência

  • 07/08/2024 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2024 11:28

    Desentranhado o documento

  • 07/08/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 03:45

    Decorrido prazo de EDMILSON VICENTE DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 21:37

    Audiência conciliação realizada para 17/07/2023 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.

  • 17/07/2023 21:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.

  • 14/07/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de FLAMINIA GOMES BATISTA em 12/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 23:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/05/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:41

    Audiência conciliação redesignada para 17/07/2023 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.

  • 26/04/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2023 10:54

    Audiência conciliação designada para 15/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.

  • 08/01/2023 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802137-06.2025.8.20.5112

Heloiza Juliete de Oliveira Moura

Tim S A

Advogado: Paula Isadora Alves Carneiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/07/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0851806-70.2025.8.20.5001

Jarbene Dantas Gomes Soares

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Kainara Costa Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2025 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0810400-60.2025.8.20.5004

Gennifer Rayane Nunes de Andrade

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0800271-54.2025.8.20.5114

Maria Luiza da Silva Nascimento

Banco Pan S.A.

Advogado: Afonso Henrique Lauriano da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/02/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0812606-75.2025.8.20.5124

Sophia Teixeira Guerra de Macedo

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Edileide Teixeira Guerra Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2025 10:07

Exibir Processo