03/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0817377-82.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FARIAS RAMALHO, MARIA DA CONCEICAO DA COSTA SOUZA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MELO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A parte exequente requereu a desistência da ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Contudo, verifico que a parte executada já apresentou impugnação (ID 104732441), alegando, além de questões processuais, excesso de execução.

Dessa forma, nos termos do art. 755, parágrafo único, inc.

II, do CPP, a extinção dependerá da concordância do impugnante.

Sendo assim, intime-se a parte executada para, em 15 dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência da parte exequente.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 22 de agosto de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2025 04:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 04:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 01/08/2025 23:59.
12/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
12/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0817377-82.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FARIAS RAMALHO, MARIA DA CONCEICAO DA COSTA SOUZA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MELO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que em impugnação de ID. 104732441, a parte executada suscitou litispendência com o processo coletivo nº 0841971-63.2022.8.20.5001, 0841105-55.2022.8.20.5001 e 0843786-95.2022.8.20.5001, bem como enfatizou que as procurações acostadas dos exequentes encontram-se desatualizadas.

Diante disso, determino a intimação dos exequentes, para que, em 15 dias, apresentem pedido de exclusão nos processos coletivos, bem como as procurações atualizadas, sob pena de extinção do feito.

Após, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

Intime-se.

NATAL/RN, 9 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
01/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811061-21.2022.8.20.0000
27/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:37

Conclusos para julgamento
09/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:59

Conclusos para julgamento
18/10/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:51

Recebidos os autos
11/04/2023 10:51

Juntada de ato ordinatório
04/11/2022 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 08:14

Juntada de Certidão
21/09/2022 02:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2022 23:59.
14/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 01:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2022 23:59.
30/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/03/2022 12:16

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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