04/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:06

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0814521-33.2023.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA CLEONICE DIAS em desfavor de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA para satisfação da obrigação de pagar imposta.

Verifico que o valor da condenação foi depositado em conta judicial.

Constato, ainda, que há pedido formulado para levantamento de tal quantia.

Pois bem, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita.

Diante do exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC para que produza seus efeitos legais.

Expeça-se alvará em proveito da parte exequente.

Expeça-se, também, alvará em favor do advogado.

Dados bancários indicados no ID. 158751005.

Ademais, cumpra-se com o determinado no despacho de ID. 157671345, retirando a restrição de transferência imposta sobre os veículos da executada (ID. 138048210), bem como a expedição de ofício ao Juízo deprecado para baixa na deprecata sem cumprimento, uma vez que levantada a ordem de penhora sobre esses bens.

Publicação e intimação conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
01/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 06:42

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0814521-33.2023.8.20.5124 D E S P A C H O Constato, do exame dos autos, que a executada realizou o depósito do valor da condenação, acrescido da multa de 10% prevista no § 1º, do art. 523, do CPC, vide comprovante no ID. 157450796.

Intime-se a exequente, por meio de seu patrono, para informar seus dados bancários no prazo de 15 (quinze) dias, para transferência eletrônica da quantia depositada, devendo, no oportuno, requerer o que entender de direito sob pena de extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.

Determino a retirada da restrição de transferência imposta sobre os veículos da requerida (ID. 138048210).

Determino, ademais, a expedição de ofício ao Juízo deprecado para baixa na deprecata sem cumprimento, uma vez que levantada a ordem de penhora sobre esses bens.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
16/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:35

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:32

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 14:24

Expedição de Carta precatória.
06/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 07:31

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 11/10/2024 23:59.
09/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:18

Processo Reativado
06/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 13:45

Transitado em Julgado em 20/07/2024
14/08/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 11:13

Conclusos para julgamento
19/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
21/04/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:00

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:00

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:09

Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 11:48

Audiência conciliação realizada para 08/02/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
08/02/2024 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 11:30, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
07/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
09/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:57

Audiência conciliação designada para 08/02/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
04/09/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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