TJRN - 0843551-94.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/06/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
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29/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 13:44
Juntada de ato ordinatório
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:38
Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:38
Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 07/05/2025 23:59.
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22/04/2025 02:35
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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18/04/2025 16:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/04/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2025 09:50
Julgado procedente em parte do pedido
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11/02/2025 23:46
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 19:01
Juntada de Petição de alegações finais
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03/02/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2025 18:47
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 14:14
Conclusos para despacho
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02/09/2024 14:13
Recebidos os autos
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02/09/2024 14:13
Juntada de despacho
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27/11/2023 08:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/11/2023 05:23
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 05:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
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26/10/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 12:06
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.
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05/10/2023 11:31
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/10/2023 10:00
Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DE FRANCA MOURA em 04/10/2023 23:59.
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21/09/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 10:56
Indeferida a petição inicial
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17/09/2023 22:41
Conclusos para despacho
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15/09/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 10:19
Conclusos para decisão
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12/09/2023 10:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/09/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
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17/08/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 22:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 16:42
Conclusos para despacho
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04/08/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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