11/09/2025 01:58

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
02/09/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:41

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSENETE COSTA DE CARVALHO E SILVA em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:59

Decorrido prazo de JOSENETE COSTA DE CARVALHO E SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:02

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810151-12.2025.8.20.5004 :AUTOR: JOSENETE COSTA DE CARVALHO E SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Após consulta ao acervo do PJE, verificou-se que foi ajuizada ação idêntica à presente perante o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, na data 09/05/2025, às 16h:29min:05seg, ação de número: 0810039-43.2025.8.20.5004, processo esse que é anterior ao presente feito, vez que esta ação foi distribuída para esse 4º Juizado Especial Cível de Natal no dia 10/05/2025.

Como a primeira ação fora distribuída antes da presente, tornou prevento referido Juizado para análise da matéria, devendo o presente feito, portanto, ser extinto em razão da litispendência verificada, com base no artigo 59 do CPC.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, V do CPC, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro automáticos.

Intime-se as partes.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2025 15:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/07/2025 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 12:09

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802149-40.2022.8.20.5107

Sanderson Felipe da Silva Ferreira

Procuradoria Geral do Municipio de Lagoa...

Advogado: Rodrigo Bezerra de Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0800328-85.2025.8.20.5142

Roberto Gomes dos Santos

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0844272-75.2025.8.20.5001

Lillian Rafaela Barbosa Bezerra

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0801703-85.2024.8.20.5133

Francisca Maria de Souza de Lima

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0801703-85.2024.8.20.5133

Francisca Maria de Souza de Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2024 13:31

Exibir Processo