01/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:47

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo: 0801966-79.2021.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: 13ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN Réu: ANDRE SOUZA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De conformidade com a permissão do artigo 152, VI, do CPC e do Provimento 154/16 da Corregedoria da Justiça do TJRN e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, INTIMO o autuado, através de seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, fornecer outros dados de conta bancária de sua titularidade, para possibilitar a transferência de valores.

Natal/RN, 9 de julho de 2025.

FERNANDO JOSE FERNANDES CAVALCANTI Servidor de Secretaria ( documento assinado na forma da Lei nº11.419/06)
09/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:51

Decorrido prazo de LAURIANO VASCO DA SILVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo de LAURIANO VASCO DA SILVEIRA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/11/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:39

Decorrido prazo de LAURIANO VASCO DA SILVEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:02

Decorrido prazo de LAURIANO VASCO DA SILVEIRA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 13:02

Juntada de devolução de mandado
23/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:18

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:43

Expedição de Ofício.
30/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:31

Transitado em Julgado em 21/08/2024
14/08/2024 05:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:28

Extinta a punibilidade por prescrição
26/07/2024 12:32

Conclusos para julgamento
26/07/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 06:37

Decorrido prazo de JESIMIEL DOS SANTOS AZEEVEDO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 06:37

Decorrido prazo de JESIMIEL DOS SANTOS AZEEVEDO em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:05

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:16

Desclassificado o Delito
16/05/2024 14:16

Declarada incompetência
27/03/2024 22:56

Conclusos para julgamento
26/03/2024 21:09

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:12

Desentranhado o documento
13/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:42

Revogada a Prisão
11/03/2024 20:22

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:03

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/03/2024 11:40 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 11:40, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição incidental
11/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:08

Expedição de Ofício.
15/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:59

Audiência instrução e julgamento designada para 11/03/2024 11:40 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
07/02/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:58

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:53

Apensado ao processo 0800433-80.2024.8.20.5600
08/11/2023 13:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:18

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/07/2023 09:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
12/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 09:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
06/06/2023 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 07:48

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/05/2023 14:02

Expedição de Mandado.
29/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:48

Expedição de Ofício.
29/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:30

Audiência instrução e julgamento redesignada para 11/07/2023 09:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/04/2023 11:29

Juntada de ato ordinatório
31/03/2023 11:15

Audiência instrução e julgamento designada para 05/06/2023 10:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
31/03/2023 11:14

Juntada de ato ordinatório
28/03/2023 08:55

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:52

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:56

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
22/03/2023 10:29

Conclusos para decisão
19/03/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 13:28

Expedição de Mandado.
16/01/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:43

Conclusos para despacho
15/12/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 07:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:29

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:18

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:43

Juntada de Certidão
10/06/2022 08:35

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2022 11:11

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 10:24

Juntada de Petição de diligência
31/01/2022 14:25

Expedição de Mandado.
31/01/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:56

Conclusos para decisão
30/01/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/12/2021 10:29

Juntada de Petição de inquérito policial
06/12/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 07:52

Conclusos para decisão
02/12/2021 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 20:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 10:35

Juntada de ata da audiência
30/11/2021 18:43

Audiência de custódia realizada para 30/11/2021 15:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
30/11/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:21

Audiência de custódia designada para 30/11/2021 15:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
30/11/2021 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2021 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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