02/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0817360-94.2024.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando a interposição do Recurso Inominado de ID. 159220943, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, conforme disposto no art. 42, §2°, da Lei n. 9.099/95.

Parnamirim/RN, 31 de julho de 2025.

Documento eletrônico assinado por THALITA SALEM ANDRADE DOS SANTOS DANTAS, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.
01/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:20

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0817360-94.2024.8.20.5124 REQUERENTE: ANDERSON LUIS DA COSTA SOBRINHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc, I.

Relatório Dispensado na forma do art. 38 da lei 9.099/95 II.

Fundamentação Trata-se de embargos de declaração no qual o embargante aponta omissão na sentença Em apertadíssima síntese, argumenta o embargante que a sentença não considerou o ato administrativo no qual requereu a promoção, o que influenciaria no prazo prescricional.

O que aponta o embargos de declaração é uma análise equivocada deste juízo sobre o fato, o que é considerado error in judicando, combatido por recursos.

O embargos de declaração é aplicado quando há uma contradição no fundamento da sentença e seu dispositivo, ou se omite algo que foi trazido no processo e não enfrentado na sentença.

Portanto, a irresignação trazida pela parte deve ser veiculada pelo recurso inominado, e não embargos de declação.

III.

Dispositivo Por tudo exposto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS.

P.I.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
08/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:27

Não conhecidos os embargos de declaração
05/05/2025 18:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:28

Juntada de ato ordinatório
04/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 21:21

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801536-81.2024.8.20.5161

Francisco Alexandre da Silva Costa

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0801536-81.2024.8.20.5161

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Francisco Alexandre da Silva Costa

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0852554-10.2022.8.20.5001

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0834554-54.2025.8.20.5001

Josicleyton da Silva Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thiago Tavares de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0817360-94.2024.8.20.5124

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Anderson Luis da Costa Sobrinho

Advogado: Agnes Helena Rodrigues Sales

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2025 12:20

Exibir Processo