TJRN - 0814036-53.2024.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 06:06
Publicado Intimação em 19/09/2025.
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19/09/2025 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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19/09/2025 01:02
Publicado Intimação em 19/09/2025.
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19/09/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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17/09/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 13:01
Conclusos para despacho
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03/09/2025 10:51
Recebidos os autos
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03/09/2025 10:51
Juntada de despacho
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12/05/2025 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/04/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:01
Expedição de Certidão.
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26/04/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/04/2025 23:59.
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12/02/2025 04:31
Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:14
Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 11/02/2025 23:59.
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15/01/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 23:00
Juntada de Petição de recurso de apelação
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08/01/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 11:12
Embargos de declaração não acolhidos
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19/11/2024 09:13
Conclusos para decisão
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14/11/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/10/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 09:04
Indeferida a petição inicial
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10/10/2024 10:24
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 10:24
Juntada de Certidão
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10/10/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 09:07
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/09/2024 07:43
Conclusos para decisão
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09/09/2024 07:43
Juntada de Certidão
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06/09/2024 06:20
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE LIMA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 04:43
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE LIMA em 05/09/2024 23:59.
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05/09/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/08/2024 15:35
Juntada de Petição de comunicações
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05/08/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 12:50
Juntada de ato ordinatório
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01/08/2024 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2024 14:10
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS MATEUS ALVES DE HOLANDA e MARIA ELIONE VERAS.
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31/07/2024 12:56
Conclusos para despacho
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31/07/2024 12:55
Juntada de Certidão
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29/07/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 03:18
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE LIMA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 01:51
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE LIMA em 17/07/2024 23:59.
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26/06/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 12:25
Conclusos para despacho
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24/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
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20/06/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 13:48
Determinada a emenda à inicial
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18/06/2024 12:58
Conclusos para despacho
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18/06/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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