07/08/2025 06:02

Decorrido prazo de SUELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:02

Decorrido prazo de NAZARENO RIBEIRO DA COSTA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:29

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2025 11:28

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2025 00:37

Decorrido prazo de MATHEUS LUIS HENRIQUE DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0818859-94.2024.8.20.5001 Demandante: PAULO SERGIO DA SILVA JUNIOR Demandado: NAZARENO RIBEIRO DA COSTA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de acordo firmado entre as partes (ID 153206094).

O acordo importa no pagamento do réu ao autor do valor total de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), de forma parcelada, nos seguintes termos: • Parcelamento: 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas de R$200,00 (duzentos reais). • Data de Vencimento: Cada parcela será paga até o dia 10 de cada mês, a partir do mês seguinte ao da homologação do acordo a ser depositado na Chave PIX: *49.***.*81-44 (telefone) Banco: C6-Bank CPF: *91.***.*97-10 Nome: PAULO SÉRGIO DA SILVA JUNIOR.

Pelo que dão quitação a presente lide.

O ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

A parte devedora fica desde já INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO decorrente do acordo homologado no prazo nele fixado, sob pena de aplicação da multa eventualmente fixada no pacto e de o débito ser acrescido de multa de 10% sobre o valor pactuado, (art. 523, § 1º, do CPC), e de serem tomadas as medidas de constrição de bens e valores previstas na lei, sem necessidade de nova intimação.

P.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos Natal/RN, data constante no ID.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 11:29

Homologado o pedido
09/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
07/06/2025 00:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:27

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:43

Decorrido prazo de NAZARENO RIBEIRO DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:13

Decorrido prazo de NAZARENO RIBEIRO DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:29

Juntada de diligência
25/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:26

Expedição de Ofício.
04/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:02

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:03

Juntada de diligência
09/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
25/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:04

Decorrido prazo de SUELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:04

Decorrido prazo de SUELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:16

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:00

Outras Decisões
19/03/2024 05:49

Conclusos para decisão
19/03/2024 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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