13/09/2025 00:01

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Mossoró em 12/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO e AURITOMILTO FERNANDES OSÉAS em 21/07/2025.
29/07/2025 00:45

Decorrido prazo de AURITOMILTO FERNANDES OSEAS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:46

Decorrido prazo de AURITOMILTO FERNANDES OSEAS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:34

Juntada de Petição de inquérito policial
17/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 3ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9891 PROCESSO N° 0805470-88.2024.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: Delegacia Especializada de Narcóticos de Mossoró (DENARC/Mossoró) e outros PARTE PASSIVA: BIANCA ALESSANDRA DANTAS FERREIRA DESPACHO Com relação ao id 157190597, trata-se de repetição do id 155931704, e, novamente, assiste razão ao MP quando indica que se trata de pedido alheio aos autos, pois a parte requerente não está no polo passivo da presente ação penal, tampouco o número do processo indicado na petição é o mesmo deste, de forma que não conheço do pedido.

Ciência ao requerente.

Com relação ao id 157197480, o requerente afirma que sua causídica não consegue protocolar incidente de insanidade mental nos autos de nº 0801180-23.2025.8.20.5300 e requer que o o envio "(d)a presente ação que comprova a doença mental do acusado seja colocada ao presente feito".

Neste contexto, com a devida deferência, incumbe ao próprio representante da parte providenciar a devida habilitação em cada procedimento e nele protocolar as manifestações que reputar pertinentes.

No caso, o processo nº 0801180-23.2025.8.20.5300 tramita no Segundo Grau em fase recursal, faltando a este juízo, inclusive, competência para imiscuir-se na tramitação do feito.

Dessa forma, igualmente não conheço do pedido de id 157197481.

Ciência ao requerente.

Cumpram-se os ids 156819307 e 141803967.

Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.

CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)
14/07/2025 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição incidental
10/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição incidental
05/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:35

Expedição de Ofício.
04/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:47

Decorrido prazo de BIANCA ALESSANDRA DANTAS FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:21

Decorrido prazo de BIANCA ALESSANDRA DANTAS FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 15:27

Juntada de diligência
16/12/2024 12:46

Juntada de Petição de inquérito policial
14/12/2024 00:01

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 10:41

Juntada de Petição de inquérito policial
04/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:33

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:05

Recebida a denúncia contra Bianca Alessandra Dantas Ferreira
29/11/2024 08:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:40

Juntada de Petição de denúncia
22/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 03:45

Juntada de Petição de petição de extinção
21/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:26

Decorrido prazo de Auritomilton Fernandes Oseas em 11/11/2024.
12/11/2024 20:28

Decorrido prazo de AURITOMILTO FERNANDES OSEAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:31

Decorrido prazo de AURITOMILTO FERNANDES OSEAS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:43

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:15

Mantida a prisão preventiva
24/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição de extinção
24/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2024 16:52

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 16:51

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 16:48

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 16:04

Audiência Custódia realizada para 22/10/2024 14:45 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
22/10/2024 16:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 14:45, Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
22/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:14

Audiência Custódia designada para 22/10/2024 14:45 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
22/10/2024 10:14

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 09:30

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:44

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 08:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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