13/07/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 09:06

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 04:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2023 23:59.
15/06/2023 13:55

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 13:30

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 09:51

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0812897-61.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

APELADO: JONAS ALVES MARQUES SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 101674883). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 101674883) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:32

Homologada a Transação
13/06/2023 09:50

Conclusos para julgamento
13/06/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:53

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 15:28

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:11

Recebidos os autos
02/06/2023 09:11

Juntada de decisão
01/02/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 06:20

Conclusos para decisão
28/01/2023 00:43

Expedição de Certidão.
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 27/01/2023 23:59.
13/12/2022 13:35

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 19:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022 02:44

Decorrido prazo de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:53

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:46

Juntada de Certidão
17/11/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:25

Juntada de Petição de recurso de apelação
08/11/2022 14:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/11/2022 10:45

Juntada de custas
01/11/2022 10:45

Juntada de custas
28/10/2022 11:11

Juntada de custas
27/10/2022 11:20

Juntada de custas
20/10/2022 12:24

Publicado Intimação em 19/10/2022.
20/10/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 14:54

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:46

Publicado Sentença em 26/09/2022.
27/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 10:13

Juntada de Ofício
22/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:05

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 09:32

Conclusos para julgamento
21/09/2022 09:24

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:25

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:39

Expedição de Ofício.
21/07/2022 10:39

Expedição de Ofício.
21/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:27

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 15:37

Outras Decisões
13/07/2022 15:41

Conclusos para despacho
13/07/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:04

Conclusos para despacho
02/07/2022 11:50

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 30/06/2022 23:59.
10/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 15:37

Juntada de Ofício
06/06/2022 15:45

Decretada a revelia
06/06/2022 14:11

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:11

Decorrido prazo de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em 09/05/2022.
22/05/2022 07:04

Decorrido prazo de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022 12:32

Juntada de Certidão
07/05/2022 15:42

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:18

Expedição de Ofício.
28/04/2022 11:18

Expedição de Ofício.
01/04/2022 20:25

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 12:43

Conclusos para decisão
15/03/2022 12:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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