26/08/2025 00:19

Decorrido prazo de BB SEGUROS PARTICIPACOES SA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:32

Decorrido prazo de OLGA GABRIELA GADELHA GONCALVES em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:57

Decorrido prazo de OLGA GABRIELA GADELHA GONCALVES em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:36

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 06/11/2025 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
25/07/2025 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2025 17:36

Recebidos os autos.
24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos
24/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0802507-12.2025.8.20.5103 Parte autora: ERIKA INGLIDI GALVAO DE MELO ALBUQUERQUE OTHON SILVA Parte ré: BB SEGUROS PARTICIPACOES SA DECISÃO Vistos etc.

Verifica-se que, na presente demanda, a parte autora apresentou procuração datada de 06 de fevereiro de 2023, o que indica a ausência de pressuposto subjetivo essencial à constituição e ao desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizando vício formal que compromete a adequada representação processual.

No caso em tela, a petição da parte autora não contém elemento indispensável, qual seja: instrumento procuratório atualizado outorgando poderes ao advogado para subscrever a inicial e ajuizar ação em nome daquele, visto que se trata de uma procuração datada de 2023.

Embora no âmbito dos Juizados Especiais o ajuizamento possa ocorrer mediante atermação, observa-se que no caso em tela a parte autora optou por constituir advogado.

Assim, deve-se conceder prazo à parte requerente para regularizar a sua representação processual.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial e, no prazo de 15 dias, anexar procuração atualizada e assinada manualmente (sendo vedada a assinatura digitalizada que não possui força) ou junte aos autos documentos assinados mediante assinatura digital (baseada em certificado digital passível de autenticação pelo juízo) ou assinatura proveniente de cadastro da parte no Poder Judiciário deste Estado, nos termos do art. 1º, §1º, da L. 11.419/06.

Providência devidas.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito
02/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:16

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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