12/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:55

Recebidos os autos
10/04/2024 11:55

Juntada de decisão
05/02/2023 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2023 02:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2023 23:59.
13/12/2022 03:09

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:09

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 09:02

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 07:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:19

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:19

Expedição de Mandado.
07/11/2022 09:30

Outras Decisões
07/11/2022 07:18

Conclusos para decisão
04/11/2022 01:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:14

Decorrido prazo de BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/10/2022 23:59.
28/09/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:12

Juntada de Petição de apelação
05/09/2022 12:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/09/2022 11:02

Juntada de custas
31/08/2022 15:24

Juntada de custas
17/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:33

Concedida em parte a Segurança a BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
02/08/2022 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2022 09:20

Conclusos para julgamento
06/07/2022 14:52

Decorrido prazo de BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 10:18

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 10:18

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 27/06/2022 23:59.
23/06/2022 11:59

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 07:36

Juntada de Petição de certidão
31/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:41

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:15

Concedida em parte a Medida Liminar
30/05/2022 14:39

Conclusos para decisão
28/05/2022 05:52

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2022 07:00.
28/05/2022 05:52

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 27/05/2022 07:00.
25/05/2022 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2022 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 07:46

Juntada de Petição de certidão
22/05/2022 23:03

Decorrido prazo de BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 14:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/05/2022 18:25

Expedição de Mandado.
17/05/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:09

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:32

Conclusos para decisão
06/04/2022 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2022 08:55

Declarada incompetência
05/04/2022 19:38

Juntada de custas
05/04/2022 19:36

Conclusos para decisão
05/04/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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