20/08/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:32

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0801765-38.2024.8.20.5162 Parte Autora: Município de Extremoz Parte Ré: DEUSDETE SIMAO DE ASSIS DESPACHO Os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma e, por isso, devem ser instruídos com todas as peças indispensáveis à comprovação das alegações do autor, mesmo em se tratando de execução fiscal, eis que esta é processada em autos apartados.

Desse modo, considerando que a parte executada apresentou embargos à execução nos autos da presente execução fiscal, determino à secretaria que proceda à exclusão dos documentos juntados no Id 138801116.

Ato contínuo, intime-se o executado para, querendo, no prazo, correspondente, proceder à autuação dos respectivos embargos à execução fiscal, observando-se, ainda, a garantia da execução, nos termos do art. 16, § 1º da LEF.

Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação
04/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:36

Desentranhado o documento
04/07/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/07/2025 13:36

Desentranhado o documento
02/05/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos à execução
13/06/2024 14:12

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 14:12

Decorrido prazo de DEUSDETE SIMAO DE ASSIS em 03/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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