15/08/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 08:49

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:20

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ISAMARA SILVA FERREIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA IZADORA DA SILVA FERREIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 0802711-87.2024.8.20.5104 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DO ROSARIO ALVES SOARES CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL e outros SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais entre as partes em epígrafe.

As partes juntaram termo de acordo extrajudicial no ID. 151460697. É o que cumpre relatar.

Decido.

O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como o beneficiário e o obrigado.

Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

Ressalto que, em caso de descumprimento, deverá a parte exequente promover o cumprimento de sentença respectivo.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo, para que surjam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade judiciária e sem condenação em honorários advocatícios, diante do caráter de consensualidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Câmara/RN, data do sistema.

Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:36

Homologada a Transação
23/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:15

Juntada de edital
24/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 23/01/2025.
24/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO ALVES SOARES.
15/01/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
16/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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