10/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0806021-76.2025.8.20.5004 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S.

E.

D. - SOCIEDADE EDUCATIVA DEODORO LTDA - ME EXECUTADO: STEPHANY MYLLA SILVA DE SOUSA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme certidão juntada no ID 163135361, não foram localizados bens do devedor sujeitos a penhora.

Esta situação atrai o conteúdo da norma presente no § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95, segundo a qual: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, pelo que declaro, portanto, EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro automáticos.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente para fins de levantamento da certidão, dispensando-se a intimação do executado, caso tenha sido considerado revel na fase de conhecimento ou tenha se mudado no curso do feito sem informar o novo domicílio, nos termos dos artigos 346 do CPC e 19, §2º da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/09/2025 10:01

Conclusos para julgamento
08/09/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0806021-76.2025.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: S.

E.

D. - SOCIEDADE EDUCATIVA DEODORO LTDA - ME CNPJ: 09.***.***/0001-32 , Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSÉ CÂMARA PINHEIRO NETO - 8263 DEMANDADO: , STEPHANY MYLLA SILVA DE SOUSA CPF: *06.***.*74-58 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de penhora pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão.

Natal/RN, 5 de setembro de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
06/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:51

Juntada de ato ordinatório
05/09/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 15:17

Juntada de diligência
25/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:13

Juntada de Certidão
23/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 00:32

Decorrido prazo de S. E. D. - SOCIEDADE EDUCATIVA DEODORO LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 08:45

Juntada de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0806021-76.2025.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: S.

E.

D. - SOCIEDADE EDUCATIVA DEODORO LTDA - ME CNPJ: 09.***.***/0001-32 , Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSÉ CÂMARA PINHEIRO NETO - 8263 DEMANDADO: , STEPHANY MYLLA SILVA DE SOUSA CPF: *06.***.*74-58 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora a informar seus dados bancários (Banco, agência, conta, nome do titular), de forma a possibilitar a expedição de alvará, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.

Natal, 9 de julho de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) VALERIA APARECIDA TORREZANI Serventuário da Justiça
10/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:09

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 13:08

Decorrido prazo de Stephany Mylla Silva de Sousa em 08/07/2025.
09/07/2025 00:13

Decorrido prazo de STEPHANY MYLLA SILVA DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:39

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:22

Juntada de execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
01/05/2025 06:55

Decorrido prazo de STEPHANY MYLLA SILVA DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:55

Juntada de entregue (ecarta)
09/04/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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