20/08/2025 00:19

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
04/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 12:57

Juntada de diligência
01/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0842866-58.2021.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LAURO GEOVANE MORAIS RODRIGUES IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV DESPACHO Vistos etc.

Diante da informação de que persiste o descumprimento da obrigação judicial, determino nova intimação, por mandado, do Presidente da Comissão de Concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no Acórdão ID 126169487 proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no prazo de 10 (dez) dias.

Determino também a notificação da Fundação Getúlio Vargas - FGV, para demonstrar o cumprimento da obrigação, em igual prazo.

Transcorrido o prazo e não se demonstrando o cumprimento obrigacional, fixo, de logo, multa mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser paga pessoalmente pela autoridade renitente.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 30 de julho de 2025.

Juiz de Direito em substituição legal conforme assinatura digital (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 06:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:13

Juntada de diligência
26/03/2025 01:23

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:23

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 06:30

Publicado Notificação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 10:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0842866-58.2021.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LAURO GEOVANE MORAIS RODRIGUES IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte impetrante, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a respeito do cumprimento da obrigação judicial.

Nada sendo requerido no prazo assinalado, arquive-se o feito, na forma legal.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 6 de março de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:33

Decorrido prazo de Estado do RN em 11/02/2025.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
24/12/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2024 12:33

Juntada de diligência
13/12/2024 01:39

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:46

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 10:57

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:18

Recebidos os autos
17/07/2024 12:18

Juntada de decisão
09/03/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2023 10:05

Decorrido prazo de Estado do RN em 31/01/2023.
04/02/2023 01:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2023 23:59.
07/11/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:03

Conclusos para decisão
24/07/2022 11:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022 11:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2022 06:41

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 23:47

Juntada de Petição de apelação
21/06/2022 19:17

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2022 23:59.
01/06/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 15:58

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 10:48

Expedição de Mandado.
25/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:11

Denegada a Segurança a Lauro Geovane Morais Rodrigues
06/05/2022 11:43

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:51

Juntada de Certidão
11/12/2021 01:06

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 09/12/2021 23:59.
19/11/2021 04:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/11/2021 23:59.
25/10/2021 12:44

Juntada de Certidão
25/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:51

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2021 07:07

Conclusos para decisão
01/10/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 01:46

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2021 23:59.
15/09/2021 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 21:15

Juntada de Petição de diligência
15/09/2021 10:00

Expedição de Mandado.
08/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 09:36

Conclusos para decisão
06/09/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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