19/07/2025 00:06

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0809451-36.2025.8.20.5004 Parte autora: LUDGERO DE MEDEIROS FILHO Parte ré: Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Tendo em vista a inserção de termo de acordo extrajudicial nos autos, homologo por Sentença a transação celebrada entre a parte ré TAP AIR PORTUGAL e parte autora para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e art. 354 do CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Após o cumprimento do acordo, caso se refira a pagamento de valores e este seja realizado por meio de depósito judicial, expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte promovente.

Após, certifique-se o trânsito imediato e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, uma vez que não consta pedido de prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Natal/RN, 1 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito em substituição legal
01/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:35

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:09

Homologada a Transação
01/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:14

Decorrido prazo de EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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