22/07/2025 06:07

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 06:07

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GILBERTO DOMINGOS DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processonº 0802218-51.2022.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: GILBERTO DOMINGOS DA SILVA Requerido: JOAO DOMINGOS DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Em 01 de julho de 2025, às 14:30, na Sala de Audiências desta Comarca, onde se encontrava a MM.

Juíza de Direito, Dra.

Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, ausentes as partes.

Iniciada a audiência, constatou-se a ausência da parte autora, embora intimada para o ato, conforme aba “expedientes”.

Em seguida, a MM.

Juíza passou a proferir a seguinte sentença: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a promovente, apesar de devidamente intimada para a audiência de conciliação designada, não compareceu e nem encaminhou justificativa para sua ausência ao ato.

O não comparecimento do autor enseja a extinção do processo conforme dispõe o inciso I do art. 51 c/c o § 2º da Lei nº 9.099/1995.

Sendo assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.

Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios nesta ação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicado em audiência.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no PJE.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi lavrado o presente termo que segue assinado eletronicamente.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:55

Audiência Instrução realizada conduzida por 01/07/2025 14:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara, #Não preenchido#.
01/07/2025 14:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/07/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 14:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara.
13/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:33

Audiência Instrução designada conduzida por 01/07/2025 14:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara, #Não preenchido#.
22/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
01/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:34

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:19

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:19

Decorrido prazo de GILBERTO DOMINGOS DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
21/06/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 09:27

Juntada de Petição de procuração
15/06/2023 14:17

Audiência conciliação realizada para 15/06/2023 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara.
15/06/2023 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 10:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara.
06/06/2023 10:03

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:37

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:31

Expedição de Mandado.
26/04/2023 11:22

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:45

Audiência conciliação designada para 15/06/2023 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara.
21/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:53

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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