08/09/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/09/2025 17:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/09/2025 17:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.
18/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0852047-15.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CARLOS ALBERTO ARAUJO DAMAZIO DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte exequente promoveu a fase de cumprimento de sentença desse processo, com a apresentação dos cálculos a serem pagos pelo executado.

O executado foi regularmente intimado para oferecer impugnação, tendo, na oportunidade, apresentado petição ao ID 150258673 informando que concorda com os valores apresentados pela parte exequente. É o que importa relatar.

Decido.

Quanto à execução dos termos da sentença propriamente dita, não há discussão judicial a respeito do efetivo valor devido pelo executado, tendo em vista a concordância deste em relação aos cálculos da inicial.

Assim, nada mais resta ao julgador senão homologar os cálculos trazidos a este Juízo.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 136792722, para que surtam os efeitos legais necessários.

Sem condenação em honorários (art. 85, §7º, do CPC).

Desde já, defiro o pedido de retenção dos honorários contratuais, uma vez trazido aos autos o instrumento de contrato, o que deve ser feito em favor do advogado ou pessoa jurídica da advocacia indicada pelo profissional.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para suspensão do feito, com lançamento dos movimentos de número 15.247 (para precatório) ou 15.248 (para RPV), antes da remessa à SERPREC.

Desde já, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos a cópia do seu documento de CPF, inclusive do(s) respectivo(s) advogado(s), caso não conste nos autos, documentos essenciais à expedição do competente instrumento de requisição de pagamento, tudo na forma do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 17-TJRN, de 02 de junho de 2021.

Cumpridas as formalidades legais nestes autos, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RESUMO DOS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO ENTE DEVEDOR Estado do RN VALOR DO BENEFICIÁRIO R$ 47.899,41 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS R$ 3.831,95 DATA-BASE DO CÁLCULO 10/2024 NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar REFERÊNCIA DO CRÉDITO Rendimentos de salário RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Deferido acima.

NATAL/RN, 2 de julho de 2025.

GERALDO ANTÔNIO DA MOTA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:16

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO DAMAZIO em 08/10/2024 23:59.
10/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:02

Decorrido prazo de obrigação de fazer em 16/08/2024.
08/08/2024 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/08/2024 23:59.
26/06/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 15:01

Juntada de diligência
25/06/2024 07:23

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 14:15

Transitado em Julgado em 13/06/2024
17/06/2024 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 06:08

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/05/2024 23:59.
20/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 13:33

Conclusos para julgamento
07/03/2024 16:50

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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