16/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:39

Transitado em Julgado em 15/09/2025
16/09/2025 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIA em 15/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
25/08/2025 06:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0837331-27.2016.8.20.5001 Autor: TIBERIO DE ALBUQUERQUE SARAIVA e outros Réu: Monteiro & Mesquita Ltda EPP SENTENÇA Inicialmente, retifique-se o polo ativo para constar DIOGENES ARAÚJO BARBOSA e como polo passivo TIBERIO DE ALBUQUERQUE SARAIVA e JULIANA DE ALBUQUERQUE GOMES SARAIVA.

Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por DIOGENES ARAÚJO BARBOSA contra TIBERIO DE ALBUQUERQUE SARAIVA e JULIANA DE ALBUQUERQUE GOMES SARAIVA, referente a condenação em honorários sucumbenciais, no valor de R$ 6.040,86.

Intimada a efetuar o pagamento da condenação, a parte executada propôs o parcelamento do débito, com o comprovante de pagamento de 30% do débito na conta da executada, coo que foi aceito pelo exequente.

No curso do processo foi expedido alvará de transferência em favor do exequente, referente aos depósitos até então realizados, na quantia de R$ 4.013,52 - ID 69728184.

Em seguida, quando do pagamento da 5ª parcela, o depósito foi vinculado a processo judicial diverso, o que resultou na expedição de vários ofícios ao Juízo da 3ª Vara de Sucessões e Família para providenciar a transferência do valor para este juízo.

Finalmente em 2024, a despeito da ausência de resposta pela 3ª Vara de Família e Sucessões, foi certificado que o valor depositado por equívoco naquele juízo, foi transferido para conta judicial vinculada a este cumprimento e liberado para o exequente, conforme ato acostado ao ID 146468860 e ID 146471966.

Intimadas as partes a se manifestarem a respeito da referida certidão, apenas o exequente apresentou manifestação, pugnando pela liberação de valores para sua conta bancária - ID 158636722. É o relatório.

Decido.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC.

Em consulta ao SISCONDJ, verifico que ainda existe depositado em conta judicial, a quantia de R$ 1.612,66, conforme print abaixo, o qual deverá ser liberado em favor do exequente, a fim de totalizar o valor da condenação.

Assim, tendo o executado comprovado o pagamento do parcelamento proposto e aceito pelo exequente, impõe-se reconhecer a satisfação da obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Sem custas remanescentes.

Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente DIOGENES ARAÚJO BARBOSA, no valor de R$ 1.612,66 (mil seiscentos e doze reais sessenta e seis centavos), devidamente corrigido, a ser depositado no Banco Itaú S.A, agência nº 5628, conta nº 12.156-7.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe.

Após a expedição do(s) alvará(s) e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
21/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:05

Decorrido prazo de exequente em 24/07/2025.
25/07/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:17

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 09:57

Expedição de Ofício.
03/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:07

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 16:15

Expedição de Ofício.
26/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:10

Expedição de Ofício.
30/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:09

Expedição de Ofício.
09/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:39

Expedição de Ofício.
16/12/2022 08:38

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:16

Expedição de Ofício.
06/06/2022 11:16

Expedição de Ofício.
06/06/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 06:32

Decorrido prazo de DIOGENES ARAUJO BARBOSA em 17/05/2022 23:59.
28/04/2022 20:14

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 20:00

Conclusos para julgamento
17/04/2022 20:00

Expedição de Certidão.
10/08/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 21:38

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:32

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 09:33

Conclusos para despacho
02/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 06:49

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIA em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:44

Conclusos para decisão
24/02/2021 09:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
14/01/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 10:37

Processo Reativado
12/01/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:10

Conclusos para decisão
04/11/2020 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2020 16:54

Arquivado Definitivamente
09/09/2020 09:56

Juntada de Certidão
09/09/2020 08:39

Recebidos os autos
09/09/2020 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2020 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2020 22:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 22:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 17:06

Juntada de Petição de apelação
25/03/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 10:45

Julgado improcedente o pedido
15/03/2019 09:32

Conclusos para julgamento
14/03/2019 18:46

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2019 17:04

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2019 10:33

Audiência instrução realizada para 19/02/2019 09:00.
11/02/2019 13:25

Juntada de Certidão
11/02/2019 13:22

Juntada de Certidão
01/02/2019 11:10

Juntada de Petição de certidão
01/02/2019 11:10

Juntada de Certidão
01/02/2019 10:54

Juntada de Certidão
01/02/2019 10:16

Juntada de Certidão
16/01/2019 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2019 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2019 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2019 14:42

Audiência instrução designada para 19/02/2019 09:00.
15/01/2019 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 15:50

Outras Decisões
12/02/2018 06:27

Decorrido prazo de DIOGENES ARAUJO BARBOSA em 09/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 01:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIA em 31/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 12:39

Conclusos para despacho
17/01/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 10:58

Juntada de Petição de petição incidental
03/12/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 10:29

Conclusos para despacho
18/11/2016 17:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2016 19:06

Decorrido prazo de CARBOX - MONTEIRO & MESQUITA LTDA - EPP em 05/10/2016 09:00:00.
27/10/2016 19:00

Juntada de Petição de contestação
27/10/2016 10:47

Juntada de Certidão
06/10/2016 09:07

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
06/10/2016 09:07

Audiência conciliação realizada para 05/10/2016 09:00.
31/08/2016 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2016 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2016 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 13:53

Audiência conciliação designada para 05/10/2016 09:00.
30/08/2016 13:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
23/08/2016 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 10:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2016 11:33

Conclusos para despacho
22/08/2016 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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