14/09/2025 17:55

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:33

Outras Decisões
28/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 21:41

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0827197-57.2024.8.20.5001.

Natureza do feito: Ação Civil Pública.

Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Terceiros interessados: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ASSOCIACAO DOS ESCREVENTES E ESCRIVAES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN e ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO RN.

Vistos.

Intime-se o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os petitórios dos terceiros interessados e do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ID´s 155118262, 143548540 e 158833684), informando se há interesse na formulação de proposta de conciliação e na produção de provas.

Ausente requerimentos, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/07/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:09

Decorrido prazo de DIEGO CABRAL DE MELO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:09

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 06:36

Conclusos para despacho
27/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0827197-57.2024.8.20.5001.

NATUREZA DO FEITO: AÇÃO ORDINÁRIA.

POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – 70ª PROMOTORIA NATAL.

POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Terceiros Interessados: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ASSOCIAÇÃO DOS ESCREVENTES E ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN, ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Vistos.

Considerando a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e da ASSOCIAÇÃO DOS ESCREVENTES E ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN (ID. 143548540), intimem-se o SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e a ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento acostado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ID. 149436693).

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 09:33

Outras Decisões
10/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:39

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 20/02/2025 08:30 em/para 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
20/02/2025 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 08:30, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
07/02/2025 18:54

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ESCREVENTES E ESCRIVAES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 09:37

Juntada de diligência
01/02/2025 04:03

Decorrido prazo de ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 04:03

Decorrido prazo de DIEGO CABRAL DE MELO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 04:03

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 04:03

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 04:03

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de DIEGO CABRAL DE MELO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:49

Juntada de diligência
30/01/2025 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 18:34

Juntada de diligência
30/01/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 17:28.
30/01/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 17:28.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 19:47

Juntada de diligência
21/01/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:00

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 20/02/2025 08:30 em/para 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
20/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:46

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS ESCREVENTES E ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024.
08/01/2025 13:07

Juntada de documento de comprovação
13/12/2024 01:37

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:45

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:53

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:49

Decorrido prazo de DIEGO CABRAL DE MELO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:49

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:49

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:49

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:39

Outras Decisões
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição incidental
23/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:30

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:10

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 13:47

Juntada de diligência
04/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 10:43

Juntada de diligência
28/05/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 10:24

Juntada de diligência
28/05/2024 10:13

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 23:31

Juntada de diligência
27/05/2024 09:16

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:16

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:16

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:16

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 11:14

Conclusos para decisão
06/05/2024 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2024 17:15.
06/05/2024 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2024 17:15.
03/05/2024 09:54

Juntada de Certidão
29/04/2024 04:25

Decorrido prazo de Delegada Geral de Polícia Civil do RN em 28/04/2024 17:00.
29/04/2024 04:25

Decorrido prazo de Delegada Geral de Polícia Civil do RN em 28/04/2024 17:00.
25/04/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 21:52

Juntada de diligência
25/04/2024 09:55

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:44

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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