28/08/2025 16:13

Recebidos os autos
28/08/2025 16:13

Juntada de despacho
14/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ABRAAO VICTOR DE LIMA BRITO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ABRAAO VICTOR DE LIMA BRITO em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:38

Concedida em parte a Segurança a PLANETA SOLAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.
03/02/2025 07:58

Conclusos para julgamento
03/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de DIRETOR 6 URT/SET RN em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:05

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo de DIRETOR 6 URT/SET RN em 14/11/2024 23:59.
27/09/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:17

Decorrido prazo de ABRAAO VICTOR DE LIMA BRITO em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 03:09

Decorrido prazo de DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:35

Decorrido prazo de DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:46

Indeferido o pedido de PLANETA SOLAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
06/08/2024 08:36

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 09:31

Juntada de diligência
02/08/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 16:55

Juntada de diligência
31/07/2024 14:04

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:01

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 01:00

Decorrido prazo de DIRETOR 6 URT/SET RN em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:07

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:57

Juntada de diligência
27/06/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 17:27

Juntada de diligência
27/06/2024 09:56

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:54

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:01

Concedida a Medida Liminar
24/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/06/2024 02:06

Decorrido prazo de DIRETOR 6 URT/SET RN em 21/06/2024 10:30.
20/06/2024 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:08

Juntada de diligência
18/06/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:26

Juntada de diligência
17/06/2024 14:10

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:06

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:35

Conclusos para decisão
14/06/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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