12/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 08/08/2025.
12/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0802009-53.2024.8.20.5101 AUTOR(A): FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE CAICO e outros DESPACHO Intime-se os entes réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a petição de id. 158034838, bem como para que informem se o Eylia (Aflibercepte) ou Lucentis (Ranibizumabe) está disponível para dispensação.

Ato contínuo, a fim de que aparelhar o processo para realização de eventual sequestro de valores em caso de descumprimento, determino a Secretaria que intime a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos pelo menos 03 (três) orçamentos atualizados de fornecedores diferentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:53

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:17

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0802009-53.2024.8.20.5101 AUTOR(A): FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE CAICO e outros DESPACHO Vistos etc.

Da análise dos autos verifica-se decisão que determinou o bloqueio de R$11.000,00 (onze mil reais), cuja liberação ocorreu mediante os Alvarás de Pagamento acostados sob os IDs. 130369265 e 130369265.

Em seguida, foram juntadas aos autos as Notas Fiscais nº 12944 (ID 136723295) e nº 13181 (ID 139220600), de R$4.000,00 (quatro mil reais) cada, totalizando R$8.000,00 (oito mil reais), restando, portanto, a quantia de R$3.000,00 (três mil reais).

Após petições dos entes réus requerendo esclarecimentos, o autor voltou a juntar as notas fiscais já apresentadas (ID. 141632920).

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se os valores liberados foram integralmente utilizados, anexando a respectiva Nota Fiscal comprobatória, ou, se de fato remanesce o valor R$3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser devolvido aos cofres públicos.

Após, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:13

Juntada de Certidão vistos em correição
10/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 07:33

Juntada de documento de comprovação
08/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:43

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição incidental
15/12/2024 13:58

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
01/12/2024 12:28

Juntada de ato ordinatório
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:04

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 08/10/2024.
29/09/2024 14:35

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:28

Juntada de documento de comprovação
24/09/2024 09:35

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:24

Juntada de ato ordinatório
12/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição incidental
09/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:45

Juntada de documento de comprovação
01/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição incidental
30/08/2024 16:45

Juntada de documento de comprovação
27/08/2024 15:19

Juntada de documento de comprovação
27/08/2024 15:19

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 11:39

Decorrido prazo de Demandados em 25/08/2024.
26/08/2024 06:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2024 14:10.
26/08/2024 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 25/08/2024 12:00.
26/08/2024 06:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2024 14:10.
26/08/2024 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 25/08/2024 12:00.
23/08/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:49

Juntada de diligência
22/08/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 12:25

Juntada de diligência
22/08/2024 08:08

Expedição de Mandado.
22/08/2024 08:06

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:58

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 13:57

Juntada de documento de comprovação
15/08/2024 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:57

Conclusos para decisão
14/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 10:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:47

Decorrido prazo de Fazendas, Municipal e Estadual em 27/05/2024.
28/05/2024 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 16:06

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Caicó/RN em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:12

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Caicó/RN em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:35

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:35

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:23

Juntada de diligência
21/05/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 20:40

Juntada de diligência
21/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:05

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:02

Expedição de Mandado.
19/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 14:54

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:32

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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