TJRN - 0857807-42.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 13:21 Expedição de Mandado. 
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                                            09/09/2025 10:42 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            03/09/2025 18:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/09/2025 13:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2025 10:21 Conclusos para despacho 
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                                            02/09/2025 14:54 Recebidos os autos 
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                                            02/09/2025 14:54 Juntada de intimação de pauta 
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                                            17/01/2025 14:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            27/11/2024 01:33 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2024 01:33 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59. 
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                                            29/10/2024 14:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2024 14:56 Juntada de ato ordinatório 
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                                            30/09/2024 23:46 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            27/09/2024 01:38 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59. 
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                                            04/09/2024 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2024 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 18:05 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            21/06/2024 18:02 Conclusos para julgamento 
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                                            20/06/2024 14:46 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            04/06/2024 14:39 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/04/2024 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2024 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 14:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2024 12:19 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2024 12:19 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            27/02/2024 15:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/12/2023 01:41 Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59. 
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                                            24/11/2023 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2023 17:09 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            10/11/2023 09:25 Conclusos para despacho 
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                                            01/11/2023 13:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2023 06:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2023 10:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/10/2023 06:31 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2023 06:31 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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