08/09/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 05:57

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
08/09/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros 1ª Vara Av.

José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone (84) 3673-9705, Touros/ RN Processo: 0800549-54.2024.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: ANDREIA SILVA DO NASCIMENTO MIGUEL e MAX MILLER DA SILVA MIGUEL Polo passivo: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte vencida cumpriu voluntariamente a condenação imposta.

A parte exequente pugnou, então, pela extinção do feito. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando-se os autos, verifico que houve a satisfação do débito, conforme as petições e documentos constantes nos autos.

Nesses termos, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de fazer e de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento nos arts. 924, II, c/c 523, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/09/2025 09:56

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:15

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
13/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição de extinção
08/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 1ª Vara Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Contato: 084 3673-9705 - Email: [email protected] Processo nº: 0800549-54.2024.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: THIAGO DE SOUZA BARRETO CPF: *48.***.*05-11, ANDREIA SILVA DO NASCIMENTO MIGUEL CPF: *73.***.*11-39, MAX MILLER DA SILVA MIGUEL CPF: *65.***.*53-65 Parte ré: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A CNPJ: 09.***.***/0001-60 ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte EXECUTADA para se manifestar a respeito dos valores bloqueados, no prazo de 5 dias.

Touros/RN 4 de julho de 2025.

JOAO GABRIEL SOUZA DE ARAUJO Servidor do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADA (S): FLAVIO IGEL PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
04/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:58

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 11/03/2025.
24/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 11/03/2025 23:59.
03/02/2025 10:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 02:30

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 12/12/2024 23:59.
24/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
25/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 07:16

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:16

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 08:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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