02/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 14:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.
03/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0876387-86.2024.8.20.5001 Exequente: ALINE TEIXEIRA DOS SANTOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
22/06/2025 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:25

Juntada de diligência
04/04/2025 09:16

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 11:45

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ALINE TEIXEIRA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ALINE TEIXEIRA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 18:04

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
04/02/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
09/11/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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