26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000117-23.2011.8.20.0147 AGRAVANTE: NOVATEC – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JOSE DUARTE SANTANA, JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS, ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO AGRAVADO (A): HALANIS RILLARY BARBOSA BEZERRIL ADVOGADO: PATRICIO CANDIDO PEREIRA DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 19956515) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pela agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Vice-Presidente em substituição 8
27/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000117-23.2011.8.20.0147 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 26 de julho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
08/10/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE DUARTE SANTANA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:29

Decorrido prazo de PATRICIO CANDIDO PEREIRA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:29

Decorrido prazo de NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:29

Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:29

Decorrido prazo de HALANIS RILLARY BARBOSA BEZERRIL em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:29

Decorrido prazo de JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
12/09/2022 07:48

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:46

Conhecido o recurso de PARTE e não-provido
20/08/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 27/07/2022.
26/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2022 13:26

Pedido de inclusão em pauta
18/07/2022 16:04

Conclusos para decisão
01/07/2022 19:21

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:29

Conclusos para despacho
09/06/2022 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 17:49

Determinado o cancelamento da distribuição
08/06/2022 17:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/06/2022 17:02

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:19

Recebidos os autos
21/10/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 18:30

Recebidos os autos
29/09/2021 18:29

Conclusos para despacho
29/09/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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