10/09/2025 11:12

Conclusos para julgamento
10/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:41

Decorrido prazo de LEDSON CESAR BORGES ADALBERTO SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0803487-90.2025.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUAN VITOR OLIVEIRA GARCIA REU: CLARO S.A.

DESPACHO Segundo o artigo 114 do Código de Processo Civil, “O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.” No caso dos autos, a parte autora alega ter realizado sofrido descontos em sua conta do MERCADO PAGO a título de empréstimo fraudulento realizado pela ré CLARO.

Em sua defesa, a CLARO sustenta a inexistência de empréstimo registrada em sua base de dado entre as partes, sendo a única relação jurídica com a parte autora o contrato de telefonia pré-pago, de sorte que não realizou o empréstimo discutido, assim como não fora beneficiada com a transação.

Nesse sentido, entendo ser indispensável, por conseguinte, a inclusão da instituição financeira, até mesmo para se apurar a existência de possível falha na cadeia de prestação dos serviços que envolve as empresas acima mencionadas, bem como identificar o real beneficiário dos descontos, sob pena de se incorrer no vício prescrito no artigo 115, II, do reportado diploma legal.

Diante do exposto, determino seja intimada a parte autora para, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 115, parágrafo único, da Lei dos Ritos, requerer a citação da empresa MERCADO PAGO, indicando a qualificação completa da referida empresa.

Informado os dados pela parte autora, DETERMINO a citação da mencionada empresa, nos termos do despacho inicial.

P.

I.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 22:43

Conclusos para julgamento
18/07/2025 00:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0803487-90.2025.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUAN VITOR OLIVEIRA GARCIA REU: CLARO S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifestou em sua exordial o interesse na produção de novas provas.

No mesmo sentido, observo que a parte ré encerrou sua peça defensiva com idêntica pretensão probatória.

Assim, DETERMINO a intimação das partes para, em 10 (dez), esclarecerem se persiste o interesse na produção de prova testemunhal, anexando o respectivo rol de testemunhas no prazo assinado, depoimento pessoal da parte adversa ou depoimento do preposto da empresa, no caso de pessoa jurídica.

Desde já, cientes as partes de que a ausência de especificação das provas e/ou da juntada do rol de testemunhas ensejará preclusão da pretensão probatória, o que garante o contraditório e a ampla defesa e evita a produção de prova surpresa.

Por fim, registro, desde já, que a audiência de instrução será realizada, impreterivelmente, na modalidade presencial, oportunidade em que também será estimulada a conciliação entre as partes, segundo os princípios que orientam o rito nos Juizados Especiais.

Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para Julgamento.

P.

I.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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