19/08/2025 11:46

Expedição de Mandado.
17/08/2025 06:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/07/2025 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802574-20.2025.8.20.5121 Promovente: CONDOMINIO IMPERIAL Promovido(a): Suely Monteiro da Costa DESPACHO O art. 105 do Código de Processo Civil faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP- Brasil, nos termos do art. 4º, III, da Lei 14.063/202, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.

Portanto, intime-se a parte autora para regularizar a representação, bem como para juntar cópia do documento pessoal do atual síndico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
23/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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