23/06/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 07:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802832-95.2022.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAIS Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 18 de junho de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:47

Recebidos os autos
17/06/2025 11:47

Juntada de intimação de pauta
30/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:38

Outras Decisões
14/12/2022 13:38

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:38

Juntada de Certidão
08/12/2022 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:30

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 08:34

Conclusos para julgamento
03/08/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:19

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:24

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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