18/09/2025 10:07

Juntada de Certidão
17/09/2025 11:11

Outras Decisões
16/09/2025 20:12

Conclusos para despacho
15/09/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 06:30

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 06:13

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 00:00

Intimação

Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580, (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0813351-61.2024.8.20.5004 REQUERENTE: EUGENIO PACHELLY CORTES DE MEDEIROS, DAYSI CRISTINA DA SILVA PAIVA, EUGENIO PACHELLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ADAILTON NASCIMENTO LIMA DECISÃO Considerando que a parte promovida foi regularmente citada, bem como ser obrigação das partes a comunicação ao Juízo de mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao endereço anteriormente indicado (art. 19, §2º, da Lei 9.099/95), aguarde-se o prazo máximo de 15 (quinze) dias para juntada de impugnação a penhora realizada nas contas do executado.

Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

Natal/RN, 10 de setembro de 2025 Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
10/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:33

Outras Decisões
10/09/2025 08:44

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:14

Desentranhado o documento
05/08/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 20:59

Juntada de diligência
17/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:27

Decorrido prazo de EUGENIO PACHELLY CORTES DE MEDEIROS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:27

Decorrido prazo de DAYSI CRISTINA DA SILVA PAIVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:27

Decorrido prazo de EUGENIO PACHELLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0813351-61.2024.8.20.5004 EXEQUENTE: EUGENIO PACHELLY CORTES DE MEDEIROS, DAYSI CRISTINA DA SILVA PAIVA, EUGENIO PACHELLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ADAILTON NASCIMENTO LIMA DECISÃO Proceda-se à evolução no PJE do processo para a fase de Cumprimento de Sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Considerando o pedido da parte autora/exequente, a existência do título executivo, bem como a advertência à parte ré/executada na Sentença no sentido de que a obrigação deveria ser cumprida independentemente de nova intimação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de ser acrescida de multa de 10% (art. 523, CPC), conforme previsão específica contida no art. 52, inciso III a V, da Lei Federal 9.099/95, não se aplicando, neste particular, o conteúdo do Código de Processo Civil, DETERMINO O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DISPENSANDO-SE NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ/EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO.

Proceda-se desde já ao CÁLCULO DO VALOR DEVIDO, caso já não tenha sido feito.

Sendo necessário, e estando a parte autora/exequente assistida por advogado(a), intime-a para apresentar planilha atualizada em 03 (três) dias.

Não estando, pode a apuração do valor ser realizada pelo Setor de Cálculos da Secretaria.

Protocole-se em seguida, de forma isolada ou concomitante, conforme necessidade, os seguintes atos constritivos sobre os bens da parte ré/executada: 4.a) Ordem no SISBAJUD para bloqueio do valor calculado nas contas bancárias; e/ou 4.b) Ordem no RENAJUD para impedimento de veículos registrados; e/ou 4.c) Expedição de MANDADO DE PENHORA / CARTA PRECATÓRIA para penhora em bens, e/ou 4.d) Pesquisa no PJE por créditos em outros processos em favor da parte executada, dispensada a certificação caso a pesquisa seja negativa.

Caso a parte ré/executada comprove, a qualquer tempo, o pagamento / cumprimento integral e tempestivo da obrigação, protocole-se o desbloqueio de eventuais valores excedentes já bloqueados ou de veículos já impedidos expedindo-se, sendo necessário, alvará para devolução daqueles já depositados em conta judicial.

Certificados os valores bloqueados e/ou os veículos impedidos e/ou os bens penhorados, converto-os em penhora, dispensada a lavratura do auto, em face dos princípios da informalidade e celeridade.

Intime-se a parte executada, para, caso queira, oferecer embargos (art. 52, IX da LJE - impugnação) no prazo legal.

Apresentados os embargos/impugnação, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ou, decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para Decisão.

Não encontrados valores, veículos, outros bens ou créditos, conclusos para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:57

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 14:10

Outras Decisões
23/06/2025 07:20

Conclusos para despacho
19/06/2025 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:30

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/06/2025 11:26

Outras Decisões
11/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de DAYSI CRISTINA DA SILVA PAIVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de EUGENIO PACHELLY CORTES DE MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de EUGENIO PACHELLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:52

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 06:22

Juntada de diligência
19/05/2025 07:25

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
29/03/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 12:02

Juntada de diligência
14/03/2025 02:02

Decorrido prazo de EUGENIO PACHELLY CORTES DE MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:58

Decorrido prazo de EUGENIO PACHELLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:58

Decorrido prazo de DAYSI CRISTINA DA SILVA PAIVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:26

Decorrido prazo de EUGENIO PACHELLY CORTES DE MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:25

Decorrido prazo de EUGENIO PACHELLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:25

Decorrido prazo de DAYSI CRISTINA DA SILVA PAIVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/02/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:36

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:36

Decorrido prazo de ADAILTON NASCIMENTO LIMA em 11/02/2025.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ADAILTON NASCIMENTO LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ADAILTON NASCIMENTO LIMA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 21:47

Juntada de diligência
28/11/2024 11:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:11

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 17:28

Juntada de diligência
12/09/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 08:54

Juntada de diligência
10/09/2024 17:54

Desentranhado o documento
10/09/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:52

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
01/09/2024 05:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/08/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:30

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/08/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:21

Outras Decisões
01/08/2024 21:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801853-79.2024.8.20.5161

Alderi Abreu Santiago

Banco Bradesco Promotora S/A

Advogado: Lucas Negreiros Pessoa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0849658-86.2025.8.20.5001

Edna Maria Santos de Azevedo

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2025 01:59

Exibir Processo

Processo nº 0804441-85.2025.8.20.0000

Aldenia Araujo Feitosa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ana Claudia Lins Fidias Freitas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0800005-34.2025.8.20.5125

Benedito Firmo da Costa

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/01/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0842236-60.2025.8.20.5001

Antonia Francilene Maia Carlos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2025 07:46

Exibir Processo