01/09/2025 02:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 02:50

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0848373-92.2024.8.20.5001 Autor(a): JOSE VALDERLI DANTAS SOARES Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias acerca da impugnação apresentada pelo Ente Fazendário e, após decorrido o prazo, havendo concordância pelo(a) exequente deverá a secretaria fazer conclusão dos autos para homologação dos cálculos; havendo discordância os autos deverão ser remetidos à COJUD.

Outrossim, considerando a adoção do Sistema SISCONDJ – Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, recomenda-se que, para que ocorra a transferência dos créditos para a conta do(s) beneficiário(s), fica o exequente cientificado que deverá informar os dados bancários.

Registra-se que a ausência de manifestação será entendida como anuência aos cálculos apresentados.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:49

Decorrido prazo de JOSE VALDERLI DANTAS SOARES em 06/08/2025 23:59.
25/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0848373-92.2024.8.20.5001 Exequente: JOSE VALDERLI DANTAS SOARES Executado: Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 13:11

Expedição de Mandado.
31/01/2025 08:49

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE VALDERLI DANTAS SOARES em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:28

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE VALDERLI DANTAS SOARES em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
21/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850340-41.2025.8.20.5001

Francisca da Silva

Banco Santander

Advogado: Vladimir Guedes de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0802079-28.2024.8.20.5600

80 Delegacia de Policia Civil Santa Cruz...

Leandro Alexandre de Melo

Advogado: Luziana Medeiros da Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/07/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0801879-48.2024.8.20.5300

39 Delegacia de Policia Civil Mossoro/Rn

Marcelo Lima de Oliveira

Advogado: Francisco Nadson Sales Dias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/04/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0811157-54.2025.8.20.5004

Central Park Condominio Clube

Maria do Socorro Oliveira Silva

Advogado: Samuel Vilar de Oliveira Montenegro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2025 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0844627-85.2025.8.20.5001

Joseri Trajano da Silva

Municipio de Natal

Advogado: Yan Carlos da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2025 15:22

Exibir Processo