16/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:11

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:12

Outras Decisões
09/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:51

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800540-55.2025.8.20.5159 DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º, 9º e 10º, do CPC, a fim de que a parte tenha a oportunidade de manifestar-se, antes de que seja proferida o julgamento da lide, evitando-se, assim, a ocorrência de “decisão-surpresa”, intimem-se as partes, por seus advogados/procuradores, para se manifestarem acerca dos documentos juntados aos autos, requerendo o que entenderem oportuno, pertinente e de direito, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação, conforme estabelece o art. 357, II, do CPC.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, em acordo com o art. 357, IV.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:02

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 21/05/2025.
22/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 21/05/2025.
22/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:02

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/05/2025.
16/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:29

Outras Decisões
12/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800586-58.2024.8.20.5004

Nivaldo Gomes Maciel

Tim Celular S.A.

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/01/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0800586-58.2024.8.20.5004

Tim Celular S.A.

Roberto da Silva Maciel

Advogado: Jorge Pinheiro de Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0802982-36.2024.8.20.5124

Roneide Pereira da Silva

Adailton Martins dos Santos

Advogado: Roneide Pereira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0100067-46.2018.8.20.0151

Construtora Alicerce LTDA - EPP

Municipio de Sao Bento do Norte

Advogado: Jaiane Rodrigues de Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0100067-46.2018.8.20.0151

Municipio de Sao Bento do Norte

Procuradoria Geral do Municipio de Sao B...

Advogado: Jaiane Rodrigues de Farias

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2025 13:59

Exibir Processo