03/09/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802184-07.2025.8.20.5103 ARNALDO FERREIRA MUNIZ Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar o polo passivo para manifestação, em 15 (quinze) dias, com as ressalvas já referidas no item 5 da decisão ID nº 155801252, ou seja, se for requerida a produção de prova sem a indicação dos fatos que serão provados com as provas requeridas, estas serão indeferidas e será proferida sentença conforme o estado do processo; CURRAIS NOVOS01/09/2025 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
01/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 05:52

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802184-07.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Juntada contestação (ID 154936277) e réplica (ID 155753809), vieram os autos conclusos para análise. 2. É o que importa relatar. 3.

Inicialmente, REJEITO a prejudicial de mérito da prescrição, considerando que a tese sustentada pelo autor é de ausência de contratação, ou seja, há incidência do artigo 27, do Código de Defesa do Consumidor, pelo que o termo inicial se dá a partir do último desconto supostamente indevido impugnado, assim, não verifico a caracterização de prazo fatal. 4.

Destaco, por fim, que as demais preliminares e questões suscitadas estão relacionadas ao mérito, motivo pelo qual serão objeto de análise por ocasião do julgamento. 5.

Ultrapassada a análise das preliminares, determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias (iniciando-se pela parte autora), com as ressalvas já referidas no item 5, ou seja, se for requerida a produção de prova sem a indicação dos fatos que serão provados com as provas requeridas, estas serão indeferidas e será proferida sentença conforme o estado do processo; b) no mesmo prazo, deverá a parte autora informar se recebeu valores oriundos da suposta contratação, consoante dados informados pelo requerido (ID 154936277 - Pág. 5), se a conta bancária indicada (104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência: 805 Conta: 80451248-9) é de sua titularidade e juntar aos autos extratos bancários referentes aos meses de julho/2021 e agosto/2021, salientando que o silêncio importará em confirmação do recebimento dos valores. 6.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
26/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:32

Outras Decisões
26/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 02/06/2025.
04/06/2025 00:02

Decorrido prazo de POSTO CURCIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/06/2025.
03/06/2025 00:16

Decorrido prazo de Destilaria Baia Formosa S/A em 02/06/2025.
28/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:44

Outras Decisões
28/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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