25/06/2025 02:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 22:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0813568-60.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SEIXAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDY PEDRO DA SILVA - PR10190 Ré(u)(s): ÓTICA PRECIOSA EIRELI DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora.

Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado.

Instada a promover o andamento do feito, indicando bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, o(a) exequente não apresentou qualquer manifestação, apesar de intimada. É o relatório.

Decido.

Pelo que consta dos autos, verifica-se que a exequente continua sem adotar as medidas necessárias e eficazes para o regular prosseguimento da execução, que é a indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, passíveis de penhora.

De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).

Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

Pois bem.

No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, ou até quando forem encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada.

Após o decurso do prazo da suspensão, e não sendo encontrados bens, ARQUIVEM-SE os autos, tendo início a contagem do prazo para prescrição intercorrente.

Intimem-se e Cumpra-se .

Mossoró/RN, 29 de abril de 2024.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
23/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2024 07:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2024 11:05

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:59

Decorrido prazo de SANDY PEDRO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
26/01/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
26/01/2024 06:46

Publicado Intimação em 24/01/2024.
26/01/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 04:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 22:16

Conclusos para despacho
13/12/2023 22:16

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo de SANDY PEDRO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 22:10

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:28

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ÓTICA PRECIOSA EIRELI em 16/12/2022 23:59.
16/11/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 11:50

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:11

Expedição de Mandado.
15/08/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:00

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2022 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2022 16:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/07/2022 15:56

Juntada de custas
07/07/2022 16:10

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:40

Conclusos para decisão
24/06/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810058-77.2025.8.20.5124

Themisson Carlos Miguel Bonfim

Banco Santander

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0803104-03.2024.8.20.5107

Benedito Manoel da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/11/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0800978-23.2023.8.20.5104

Francisco Teixeira da Silva Filho

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0847900-72.2025.8.20.5001

Ruth Jeronimo Albuquerque

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0846392-91.2025.8.20.5001

Deusimar Farias Ramos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Ferreira de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 12:22

Exibir Processo