11/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:09

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA GONZAGA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0822170-21.2023.8.20.5004 Exequente: MARIA DA GLORIA SILVA GONZAGA Executado: CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.

FAMI.

RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, inciso III1, aplicado subsidiariamente por força do parágrafo único do art. 7712, todos do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da ação pela parte exequente por mais de 30 (trinta) dias, a qual, embora devidamente intimada, por seu advogado e pessoalmente, não manifestou interesse, tampouco promoveu diligências que lhe competiam.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito 1 Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) 2 Art. 771. (...) Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.
24/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA GONZAGA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA GONZAGA em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 20:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:26

Expedição de Mandado.
12/04/2025 10:46

Juntada de ato ordinatório
12/04/2025 01:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:38

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 08:46

Conclusos para decisão
30/10/2024 04:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:59

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:29

Outras Decisões
10/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:17

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/06/2024.
27/06/2024 04:19

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:00

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 11:37

Processo Reativado
06/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:14

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 07:49

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 07:11

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:11

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:50

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:56

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 22:37

Conclusos para julgamento
22/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:31

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA GONZAGA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA GONZAGA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 07:51

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 16:37

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:31

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 10:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:09

Juntada de ato ordinatório
09/01/2024 10:32

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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