25/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:04

Transitado em Julgado em 24/07/2025
06/07/2025 15:26

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0802221-43.2025.8.20.5100 Partes: ODAIR FERREIRA DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Intimada para emendar a inicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a autora quedou-se inerte, consoante certidão exarada no ID. 156006527.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ao ser constatada a ausência de elementos essenciais para a adequada instrução do feito, cabe ao juiz oportunizar ao autor a correção dos vícios apontados, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, embora tenha quedado inerte.

Portanto, a parte autora não emendou a inicial e, nos termos do art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do CPC, e a ausência de emenda à inicial implica o indeferimento da petição e a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, ambos do CPC, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.

R.

Intime-se. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu AÇU/RN, data registrada no sistema.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2
01/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:19

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
28/06/2025 00:05

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ODAIR FERREIRA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:55

Redistribuído por dependência em razão de erro material
21/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
17/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845908-76.2025.8.20.5001

Aldo Torquato da Silva

Teresa Edna Gomes Dalcantara

Advogado: Aldo Torquato da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0816672-69.2023.8.20.5124

Condominio Residencial Green Park I

Jacksoel da Silva Rodrigues

Advogado: Renata Thalyta Fagundes da Silva Medeiro...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/10/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0101881-67.2015.8.20.0129

Mprn - 04 Promotoria Sao Goncalo do Amar...

Marcos Antonio Bertodes de Brito

Advogado: Ademar Avelino de Queiroz Sobrinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0845446-22.2025.8.20.5001

Fernando Antonio de Araujo

Wf Prestacao de Servico de Cadastro LTDA...

Advogado: Luiz Eduardo Lemos Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0846240-43.2025.8.20.5001

Nayanne Kateline Pereira Lopes de Almeid...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 09:13

Exibir Processo