03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0101881-67.2015.8.20.0129 AUTOR: MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REU: MARCOS ANTONIO BERTODES DE BRITO DECISÃO Cuida-se de ação penal movida em face de MARCOS ANTÔNIO BERTODES BRITO, pela prática do crime de homicídio.

Denúncia no id. 80610115-pág.02-04.

Narra que em 18/03/2012, domingo, por volta da 17h00min, no interior da residência localizada na Rua Padre João Maria, s/n, Santa Terezinha III, Zona Rural, São Gonçalo do Amarante, o denunciado mediante golpes de arma branca (facão), causou a morte da vítima Francisco Anacleto de Lima.

Relata ainda que a vítima após ter ingerido bebida alcoólica, teria sugerido ao denunciado manterem uma relação homoafetiva e que o denunciado irritado com a proposta, valeu-se do facão que estava sobre a mesa.

Em seguida o denunciado evadiu do local para procurar seu irmão que é policial militar para lhe acompanhar até a Delegacia.

Recebimento da denúncia no id. 80610116, em 07/07/2015 Diligência negativa de citação no id. 80610116-pág.04, informando que segundo a pessoa de “Bertodes”, o acusado faz tratamento psiquiátrico, se comprometendo em conduzir o irmão ao Fórum para realização da citação.

Juntada de atestado médico, receituário e declaração de internação psiquiátrica no id. 80610116-pág.06-11 Citação no Num. 80610116-pág.12-13 Decisão no id. 80610117-pág.01-02 deferindo a instauração de incidente de insanidade, bem como as seguintes determinações: suspensão do processo; nomeação da genitora doa acusado Geralda Bertodes de Brito como curadora; determinação de realização de exame de sanidade mental e apresentação de quesitos.

Defesa preliminar apresentada pelo advogado dativo no id. 806101117-pág.09, reservando a discutir o mérito posteriormente Citação do acusado no id. 80610117-pág.10-11 Certidão no id. 80610117-pág.12 informando que Marcos Roberto Bertodes de Brito, se apresentou como curador do acusado, sendo também irmão O Ministério Público, no id. 80610118-pág.01-03, apresenta quesitos.

A Defensoria Pública no id. 80610120-pág.02-03, apresenta quesitos.

Laudo médico pericial no id. 80610120-pág. 12-17, informando sobre esquizofrenia (CID-10 F20), doença crônica irreversível Inquérito policial nº 076/2012, id. 80610121v, id. 80610122-pág.01-02, id. 80610123-pág.01-17 Cópia de documento de identificação do acusado no id. 80610123-pág.08 Ato ordinatório no id. 83858500 para manifestação das partes quanto ao laudo O Ministério Público no id. 84509844-pág.01-02 requer o prosseguimento do feito com o aprazamento de audiência de instrução A Defensoria Pública no id. 84596844 apresenta manifestação quanto ao laudo pericial de exame de insanidade mental.

Requer a realização de instrução processual Decisão no id. 94825006 determinando o prosseguimento do feito, na forma do art. 151 do CPP, com a presença de curador, vez que o laudo atesta doença mental O Ministério Público no id. 98285405 informa o endereço atualizado das testemunhas Rita Gomes dos Santos, Maria José Anacleto Lima de Souza, Luis Eriberto da Silva, João Maria Pereira de Matos, Marcos Roberto Bertodes de Brito, Ailton Fonseca da Silva e Dayvisson Dantas de Lima.

Diligência negativa de intimação da testemunha Marcos Roberto Bertodes de Brito no id. 109408948.

Despacho no id. 121978650 determinando a intimação do Ministério Público para informar o endereço atualizado da testemunha Marcos Roberto Bertodes de Brito em 15 dias.

O Ministério Público informa o endereço atualizado da testemunha Marcos Roberto Bertodes de Brito no id. 122357405.

Laudo de exame de local de morte violenta no id 137940809 Despacho no id 130357040 determinando ao Ministério Público para juntar os laudos técnicos faltantes, inclusive o exame necroscópico.

O Ministério Público no id 145309555 informa que não existe laudo necroscópico, mas que a morte é constatada no exame de local de morte violenta no id 137940809, com identificação da vítima É o relato.

Decido. 01.

Proceda-se a habilitação da Defensoria Pública, conforme id 84596844 02.

Na defesa preliminar o acusado se reserva a discutir o mérito posteriormente.

Mantenho a decisão de recebimento da denúncia, vez que ausentes as hipóteses de rejeição do art. 395 do CPP, bem como não se encontram comprovadas as causas de absolvição sumária do art. 397 do CPP. 03.

Aprazo audiência de instrução para o dia 11/09/2025, às 08:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas Rita Gomes dos Santos, Maria José Anacleto Lima de Souza, Luis Eriberto da Silva, João Maria Pereira de Matos, Marcos Roberto Bertodes de Brito, Ailton Fonseca da Silva e Dayvisson Dantas de Lima e em que será interrogado o réu.

Intimem-se.

Requisite-se a testemunha policial.

Observem-se os endereços de id 98285405 e id 122357405 Para o caso de necessidade de participação por videoconferência, deverá acessar através do link Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga 04.

Solicite-se a videoconferência a unidade de custódia, caso o réu esteja preso por outra motivação.

Junte-se pesquisa SIAPEN Intime-se o acusado pessoalmente Intimem-se Ministério Público e a Defesa através do PJE SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 29 de junho de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:49

Conclusos para decisão
23/10/2023 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 21:38

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:19

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:18

Expedição de Mandado.
11/04/2023 18:22

Decorrido prazo de Ademar Avelino de Queiroz Sobrinho em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:46

Outras Decisões
25/10/2022 15:51

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:51

Juntada de ato ordinatório
05/04/2022 08:36

Digitalizado PJE
05/04/2022 08:36

Recebidos os autos
17/01/2022 08:55

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/01/2022 08:45

Remessa
24/08/2021 08:44

Certidão expedida/exarada
23/08/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 03:21

Relação encaminhada ao DJE
24/11/2020 12:19

Certidão de Oficial Expedida
13/11/2020 08:26

Expedição de Mandado
17/09/2020 11:04

Expedição de ofício
16/12/2019 02:01

Certidão expedida/exarada
05/08/2019 02:50

Petição
01/08/2019 11:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2019 11:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2019 07:17

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
23/07/2019 07:13

Ato ordinatório
08/07/2019 03:00

Juntada de Parecer Ministerial
08/07/2019 02:48

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2019 02:48

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2019 08:17

Remetidos os Autos ao Promotor
05/07/2019 07:59

Apensamento
05/07/2019 07:58

Incidente Processual Iniciado
08/10/2018 11:05

Recebido os Autos do Advogado
08/10/2018 10:28

Remetidos os Autos ao Advogado
16/10/2017 10:31

Redistribuição por direcionamento
14/12/2016 02:42

Certidão de Oficial Expedida
25/11/2016 08:38

Remessa
25/11/2016 08:36

Recebimento
26/10/2016 08:54

Recebimento
25/10/2016 07:40

Mero expediente
22/09/2016 11:47

Juntada de Parecer Ministerial
22/09/2016 01:53

Concluso para despacho
12/09/2016 05:28

Remessa
12/09/2016 05:25

Recebimento
30/08/2016 09:43

Remetidos os Autos ao Promotor
22/08/2016 01:24

Certidão de Oficial Expedida
19/08/2016 05:13

Certidão de Oficial Expedida
04/08/2016 08:27

Remessa
04/08/2016 08:23

Recebimento
10/06/2016 12:53

Concluso para decisão
03/06/2016 11:48

Certidão de Oficial Expedida
12/04/2016 11:17

Expedição de Mandado
22/02/2016 12:42

Mudança de Classe Processual
12/01/2016 10:24

Certidão expedida/exarada
30/11/2015 12:16

Expedição de Mandado
20/10/2015 03:22

Mudança de Classe Processual
07/10/2015 11:12

Denúncia
07/10/2015 02:40

Recebimento
02/10/2015 03:04

Concluso para decisão
30/09/2015 09:00

Reativação
30/09/2015 08:58

Recebimento
03/09/2015 05:26

Inquérito com Tramitação direta no MP
25/07/2015 05:17

Recebimento
21/07/2015 12:31

Mero expediente
25/05/2015 03:58

Concluso para decisão
21/04/2015 04:42

Certidão expedida/exarada
21/04/2015 04:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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